As famílias de sete Projetos de Assentamentos Estaduais (PE) estão sendo contempladas, até quinta-feira (15/6), com a sexta rodada de assinaturas dos contratos do Crédito Emergencial da Estiagem. Estão incluídos os municípios de Taquari, Montenegro, Guaíba, Charqueadas e São Jerônimo.
Ovalorde R$ 5,2 mil por família foi autorizado pela União por meio do decreto 11.433/2023.Os recursos são destinados aos agricultores em situação regular e moradores de assentamentos localizadosnosmunicípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública em função da estiagem, entre 1º de dezembro de 2022 e 10 de março de 2023, com reconhecimento dogovernofederal.
A partir de agora não é mais obrigatória a renovação do Termo de Concessão de Uso (TCU) para liberação do pagamento. No entanto, o Departamento de Desenvolvimento Agrário, Pesqueiro, Aquícola, Índigena e Quilombolas (DDAPA), da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), ressalta que é importante os produtores manterem os dados cadastrais atualizados.
A coleta total de assinaturas dos contratos é uma força-tarefa da SDR e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). A primeira rodada teve início em 3 de maio. Serão oito rodadas até o final da coleta.
Orientações gerais
Caso constem pendências de correção de nome na ReceitaFederal, os agricultores não poderão assinar o contrato até que os dados sejam corrigidos.Por isso,aqueles quejá fizeram a atualização devem informaràSDRpara que o contrato possa ser emitido.Os dados podem ser regularizados em agências do Banco do Brasil, CaixaEconômica Federal, Correios ena própriaReceita Federal.
Dúvidas podem ser enviadas pelos canais de atendimento da SDR por meio do WhatsApp (51) 98599-9625 oudo e-mailestiagem2023@sdr.rs.gov.br.
As demandas sobre o TCU ouaresolução de irregularidades podem ser encaminhadas via escritório municipal da Emater oupeloe-mailvistoria@sdr.rs.gov.br.
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Texto: Ascom SDR
Edição: Secom