Moradores denunciam descaso público durante reunião com vereador

Na presença de diversos moradores dos bairros Fátima, São João, Jardim Glória, Conceição, Ouro Verde, Santa Marta, Municipal, Vista Alegre e Santa Helena, o vereador Rafael Pasqualotto (PP) ouviu suas considerações e reclamações sobre os pedidos de projetos e habite-se de casas com mais de 30 anos nessas localidades na noite desta quarta-feira, 07 de junho, na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. 

De uma maneira informal e com o microfone aberto, o vereador Rafael Pasqualotto (PP) convidou os moradores afetados pelo pedido do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB) – que solicita o projeto e habite-se de casas de mais de 30 anos se baseando em uma lei de 1996, alterada em 2010, que prevê que nenhum imóvel pode ser construído sem um projeto aprovado ou licença – para apresentar o projeto de lei complementar que solicita a isenção dessa solicitação do Poder Público e ouvir seus casos. 

O próprio parlamentar trouxe um caso que recebeu. “Um dos casos, a Prefeitura solicitava uma fossa e um filtro na casa desta senhora, mas isso geraria muitos gastos para ela, ia dar uns 50 mil reais com projeto e detonação. Acabou que de multa foi para o Judiciário que autorizou a demolição da casa da mulher, é um absurdo” conta Pasqualotto. 

Na lei que Rafael colocará em votação na próxima segunda-feira, 12 de junho, ele pede a isenção da apresentação de projeto e habite-se de casas construídas antes de 2003. Caso a lei for aprovada e sancionada, para solicitar esse benefício a pessoa precisaria ir até a Secretaria responsável, fazer um requerimento e apresentar um Laudo Técnico de Estabilidade da Edificação, acompanhado de ART/RRT (ART - Anotação de Responsabilidade Técnica e RRT - Registro de Responsabilidade Técnica), atestando a habitabilidade da edificação e assim, não precisaria apresentar todos os documentos exigidos pelo IPURB e o valor seria bem mais baixo. 

Porém, a maior reclamação dos moradores são as multas aplicadas pela não entrega desta documentação. Em um dos casos, a residente do bairro São João já tem uma dívida de R$ 40 mil com o Poder Público. “Sou doente, trabalho como faxineira, pago o IPTU de duas casas certinho, mas querem que eu faça uma fossa para cada casa, não tenho condições de bancar esse projeto e agora estou com uma dívida de R$ 40 mil. Eu quero pagar, mas não me ofereceram nenhuma forma de negociação, não sei o que fazer,” destaca a moradora. 

Um outro morador presente explica que as pessoas querem se regularizar, mas não conseguem uma orientação decente quando vão buscar informações no IPURB. “As pessoas querem regularizar porque na época não tinha essas leis, mas quando as pessoas vão ao IPURB, falam que nada pode ser feito depois do prazo ou chegam lá e falam: “Minha dívida é de 50 mil reais, como que posso pagar e regularizar a minha casa? E respondem: Ah não sei. Com quem eu falo? Não sei. Como faço? pede um advogado.” É falta de empatia do poder público com a população,” explana o morador.  

De acordo com o vereador, um representante do IPURB estaria presente na reunião para explicar o porquê destas solicitações. Ele foi, o engenheiro civil do IPURB, Simão Carraro, porém não se manifestou em nenhum momento. 

Um dos vereadores presentes, Agostinho Petroli (MDB) também se manifestou sobre o assunto, mas não escolheu as palavras certas para se expressar e gerou um tumulto no local. “Não concordo com a forma que o projeto de lei do vereador Rafael foi apresentado, é preciso saber como que o Executivo vai regrar essa lei. Além disso, acho que poderíamos criar um programa para ajudar as pessoas a se regularizarem, em Caxias do Sul já existe algo parecido, poderíamos fazer igual. Mas, acho que aqui ninguém é inocente, vocês também sabiam que não poderiam construir de tal forma e construíram e o poder publicou errou em não fiscalizar da forma correta, então agora precisamos fazer de outra forma. Também votarei contra esse projeto na segunda-feira e não porque não quero resolver o problema, mas sim de outra maneira,” explica Agostinho. 

Depois desta fala, os moradores se exaltaram argumentando que a maioria recebeu o terreno ou a casa dos pais e que as pessoas seguiram a regra da época e que não tem como regrar com as leis atuais. Também falaram que eles não têm como arcar com um valor tão grande – de projeto, multa, reforma – e que não tem culpa. 

Outro morador do bairro Fátima também retrucou a fala do vereador Petroli. “Independentemente de partido político, alguém tem que tomar uma iniciativa para resolver esse problema e o Rafael está fazendo isso. A maioria veio de fora, graças a Deus conseguem trabalhar e conquistar pouco a pouco. Um dos moradores me pediu para representa-lo aqui, pois ele me contou que vai precisar demolir a casa do pai e ir embora, pois não tem como bancar a multa de R$ 30 mil que recebeu e nem fazer as reformas. As pessoas querem ser olhadas com empatia, sem partidos políticos, é preciso brigar por essas causas,” destaca o morador. 

Os questionamentos que também surgiram se caso o PLC do vereador Pasqualotto for aprovado é de como ficariam as multas de quem já recebeu, pois o valor é cobrado só por não terem entregado a documentação a tempo, sendo assim, mesmo pagando esse preço, a casa continuará irregular. “Meu projeto é para quem já foi notificado e para os próximos. Para quem já foi multado, pretendo fazer alguma ação mais para frente, mas quando sai do Executivo e do Legislativo e vai para o Judiciário, não temos como interferir,” esclarece o vereador. 

Para finalizar, os moradores pediram que fosse feito uma ação que isentasse as multas e explicam que querem estar dentro da lei, mas é preciso que tenham informações mais claras e condições de pagamento adequadas.

Também estiveram presentes na reunião os vereadores Thiago Fabris (PP), Duda Pompermayer (PP) e Sidnei da Silva (PSDB).