Formulário permite opinar sobre critérios de destinação de recursos da Lei Paulo Gustavo

Bento Gonçalves irá receber cerca de R$ 1 milhão referente à Lei Paulo Gustavo. O recurso é destinado para ações na área do audiovisual, projetos culturais diversos e também apoio às casas de cinema da cidade. Reuniões estão sendo organizadas pela Secretaria Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Política Cultural para definir os critérios de como será distribuído este recurso entre os artistas do município. um formulário foi lançado para a definição dos critérios de formulação dos editais do projeto

A primeira reunião técnica sobre a Lei Paulo Gustavo foi realizada no sábado, 3 de junho, na Fundação Casa das Artes. Na ocasião, foi realizada a primeira escuta como a lei prevê e também para construir, de forma coletiva, o edital para o repasse do recurso para a execução dos projetos.

Agora, Secretaria e Conselho estão divulgando um formulário para consulta pública e agenda com mais dois encontros para tratar sobre o tema. O formulário tem como objetivo reunir informações para a aplicação da Lei Paulo Gustavo em Bento Gonçalves, especialmente na modalidade de Editais. Isso vai auxiliar na montagem de um escopo para análise da valoração por projeto, qual a modalidade de Prestação de Contas e também a definição do termo “Espaço Cultural”, por exemplo. O formulário vai estar aberto de 7 a 15 de junho.

Os dados obtidos com essa pesquisa servirão como base para análise da aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. Depois, essas informações serão levadas para as escutas presencias onde as propostas serão debatidas e eleitas. Segue link de acesso ao formulário: https://forms.gle/MD3HJmBg6gari18C9

Calendário de escutas presenciais:

Dia 17 de junho de 2023. Sábado, 8h30, na Fundação Casa das Artes.

Dia 20 de junho de 2023. Terça-feira, 18h30, na Praça Céu. 

Estão convidados a participar os agentes culturais do município assim como a comunidade em geral. O encontro tem o objetivo de construir junto à comunidade cultural as ações a serem incrementadas no Município para a utilização dos recursos advindos da Lei Paulo Gustavo, objetivando, ainda, o cumprimento da própria previsão da Lei, que enuncia a promoção da discussão e consulta para com a comunidade cultural, adotando medidas de transparência e impessoalidade.

O que é Lei Paulo Gustavo?

 A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores e fazedoras de cultura diante dos desafios da pandemia de Covid-19. A Lei prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, a municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, ou, em alguns casos, aquisição de bens e serviços e outras formas de seleção pública simplificada.  

O Município de Bento Gonçalves deverá receber cerca de R$ 1 milhão de reais, que serão empregados em áreas já determinadas pela lei.