Vereador convoca reunião para discutir pedidos de projetos de casas com mais de 30 anos

Muitos moradores dos bairros Jardim Glória, Conceição, Ouro Verde e Santa Helena estão vivendo uma situação complicada após precisarem apresentar os projetos de suas casas de mais de 30 anos depois de uma solicitação da Prefeitura de Bento Gonçalves, por meio do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (IPURB). O vereador Rafael Pasqualotto (PP) convocou uma reunião aberta ao público com o Executivo, nesta quarta-feira, 07 de junho, para entender mais sobre essa solicitação e tirar dúvidas sobre o projeto de lei, de sua autoria, que altera esse pedido. 

O poder público está baseando a cobrança destes moradores em uma lei de 1996, atualizada em 2010, que prevê que nenhum imóvel pode ser construído sem um projeto aprovado ou licença, com isso, proprietários de casas construídas a mais de 30 anos precisam apresentar o projeto das mesmas. 

Uma das moradoras do bairro Jardim Glória afetada por esse pedido entrou em contato com o vereador José Gava (PDT) para ajudar na questão. Entramos em contato com a cidadã e a mesma informou que não há novidades e que o parlamentar solicitou que aguardassem sem muitos detalhes. 

Mas o vereador Rafael Pasqualotto (PP) – que já criou um Projeto Complementar dentro desta lei de 1996 para impedir essas cobranças e foi alvo de críticas pelos outros colegas que alegaram que o projeto poderia dar margem para que outras pessoas usassem de má fé – convocou uma reunião aberta ao público nesta quarta-feira, 07 de maio, com um representante do Executivo para ouvir a população afetada e prestar esclarecimentos sobre essa proposta que colocará em votação. 

No PLC, Pasqualotto propõe isentar da regularização do Habite-se de situações consolidadas há 20 anos ou mais e justifica: "Conforme se vê no Projeto apresentado, não está se pretendendo permitir as construções irregulares, facilitando-se a concessão de habite-se, mas apenas regularizar fatos ocorridos há muitos anos, que já não justificam uma demolição dos imóveis," explica no documento. 

Para isso ocorrer, no Projeto é colocado que o proprietário precisará apresentar um Laudo Técnico de Estabilidade da Edificação, acompanhado de ART/RRT, atestando a habitabilidade da edificação. "[...] ficam isentos da regularização do "habite-se", mediante protocolo do termo de autorregularização na Secretaria de Finanças, as edificações que possuam "habite-se" de, no mínimo, 50% da área existente e com no máximo 70% de ocupação de solo, que contem com mais de 10 anos, com área total construída de, no máximo, 70m2 (setenta metros quadrados) e que apresentem Laudo Técnico de Estabilidade da Edificação, acompanhado de ART/RRT, atestando a habitabilidade da edificação," esclarece na matéria. 

Além disso, Rafael também frisa no documento que: "Não ficam isentas de Habite-se edificações com obras em andamento ou que estejam sendo construídas utilizando edificações antigas'" frisa. 

Com esse reunião, o vereador pretende colocar o PLC em votação na próxima segunda-feira, 12, e deseja ouvir a população e tirar as dúvidas dos outros parlamentares antes da tramitação. "O objetivo é ouvir as pessoas e tentar resolver a questão. Não é uma audiência pública, é uma reunião entre eu, proponente, comunidade e um membro da prefeitura para termos uma conversa madura," afirma Pasqualotto. 

A reunião ocorre na Câmara de Vereadores nesta quarta-feira, 07 de junho, às 19h30min. Aberto ao público.