Os vereadores de Bento Gonçalves decidiram acatar o veto do Executivo do Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 em que permitia a entrada de animais em qualquer estabelecimento da cidade. A votação teve um voto contra e 15 a favor do veto, assim a Lei não entrará mais em vigor.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2023 de autoria do vereador Anderson Zanella (PP), que autorizava a entrada de animais em qualquer estabelecimento de Bento Gonçalves, desde que não infringisse nenhuma regra sanitária, foi vetado pela maioria dos votos.
Depois que a matéria foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares no dia 27 de março deste ano, o Executivo enviou à Câmara o veto do projeto no dia 25 de abril justificando que o pedido não considera a falta de bom senso das pessoas e não detalhava tipos de restrições, além de que retirava a liberdade do empreendedor de aceitar o animal ou não no seu negócio.
Com isso, foi convocado uma audiência pública, realizada no dia 25 de maio, para a discussão do veto na presença do Secretário de Saúde Gilberto Júnior, Secretário do Meio Ambiente Osmar Bottega, Coordenador da Vigilância Sanitária Luciano Ribeiro e Coordenação do Bento Pet Michele Segatto, juntamente com alguns vereadores e autor da lei, Anderson Zanella (PP). Depois de muito debate, o pedido do Executivo foi enviado à Câmara para uma nova votação a qual foi realizada nesta segunda-feira, 05 de junho.
Na sessão, Zanella tentou argumentar pontuando que há uma lei similar que está tramitando no Congresso Nacional, que o projeto não tem nenhuma inconstitucionalidade e que o Legislativo não pode regulamentar como a lei funcionaria na prática, porém, os vereadores colocaram que o Projeto deveria ter sido mais discutido antes de entrar em votação na Casa. Inclusive em uma das falas de Anderson, ele coloca que o Executivo talvez achasse que dava muito trabalho regulamentar, então por isso vetaram. Confira abaixo:
"Essa Casa não tem o poder de regulamentação de Lei, quem diz quem, como e aonde pode entrar é o Executivo Municipal. O que eu vejo através do veto é uma forma muito rasa, muito pequena, para o município que pretende crescer turisticamente simplesmente vetar em vez de regulamentar. É muito fácil vetar e não querer crescer, não querer inovar. De repete regulamentar dê um pouco de trabalho, mas de repente não se tem interesse em regulamentar, é mais fácil vetar do que se adequar no que mais cresce no país que é a convivência do animal doméstico com a sua família, principalmente aos destinos turísticos," destaca Zanella.
O vereador e líder de Governo na Câmara, Jocelito Tonietto (PSDB) defendeu o Executivo. "Não estamos falando do mérito do projeto em si, é um baita do projeto que hoje vem crescendo sim, quantas pessoas com depressão tem um animalzinho para fazer companhia, agora dizer que o Executivo, com todo o respeito ao meu amigo Zanella, não posso ouvir isso, que o Executivo não quis trabalhar. Ao contrário, faltou um pouco de diálogo entre nós, nós poderíamos ter feito uma audiência pública antes de colocar o projeto em pauta, trazer as ONG's, ouvir a população, tentar um pouco mais. O senhor trouxe que um projeto similar está em andamento no Congresso, mas daqui a pouco só sai daqui algumas semanas, meses, anos. Faltou trabalhar antes esse projeto," explana Tonietto.
Os parlamentares Ari Pelicioli (CIDADANIA), Idasir dos Santos (MDB), Agostinho Petroli (MDB) e José Gava (PDT) também se manifestaram a favor do veto, colocando que q preposição precisava ser mais debatida e como é uma pauta polêmica, poderia haver retaliação a empreendedores da cidade que concordarem com a regra. Sendo assim, na hora da votação, 15 vereadores votaram a favor do veto e um contra, sendo ele o autor, Anderson Zanella, e o projeto de lei que autorizava a entrada de animais em qualquer estabelecimento de Bento Gonçalves foi derrubado.