Após mais de seis meses de intensas negociações para evitar a demolição da Casa Dal Bó, localizada no Centro Histórico de Garibaldi, a Prefeitura, Ministério Público e proprietária do imóvel firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC), nesta quinta-feira, 1º de junho, para a manutenção da edificação. A derrubada, pelos proprietários da casa, em novembro de 2022, foi interrompida para que os órgãos públicos chegassem a uma melhor solução ao impasse.

Pelo documento, a gestão municipal se compromete a tomar providências para que as edificações que constituem o Patrimônio Histórico e Cultural Municipal não sejam reformadas, ampliadas, nem sofram qualquer intervenção sem parecer favorável da Comissão e do Conselho que tratam do tema. Além disso, sua demolição fica proibida, a menos que apresente risco iminente de desabamento e sem possibilidade de recuperação.

O documento prevê ainda que a proprietária da casa fica condicionada a implantar medidas mitigatórias de urgência, como a elaboração de um plano de manutenção predial, com indicação de ações necessárias para assegurar a conservação da edificação. Conforme o acordo, ficarão mantidas as características originais e as condições de habitabilidade e moradia, conservando e mantendo o imóvel na perspectiva da preservação do patrimônio histórico.

“Nossa administração está comprometida com o patrimônio histórico e a cultura da nossa cidade, mas, acima de tudo, com o que é justo, legal e transparente, sempre voltado para o bem comum. Não medimos esforços para chegar até aqui - numa solução dialogada e construída com o Ministério Público e a proprietária - que certamente beneficiará a comunidade garibaldense e a nossa cultura”, afirma o prefeito Sérgio Chesini.

Segundo o promotor de Justiça de Garibaldi, Paulo Adair Manjabosco, com a manifestação da proprietária de não mais demolir e sim de recuperar a casa, foi pactuado o compromisso de a mesma elaborar e apresentar ao município um plano de manutenção predial, de acordo com as normas da ABNT, além do cumprimento de forma a não permitir o avanço das condições que comprometem a casa. “Cabe ao município tomar providências administrativas internas necessárias para que o patrimônio histórico seja preservado e as obras sejam seguidas devidamente”, esclareceu.

Sobre a casa

A Casa Dal Bó foi o segundo prédio em alvenaria de Garibaldi. Construído por Miguel Nejar, abrigou as irmãs de São José de Chambéry, vindas da França e que lá começaram a lecionar em 1899. Funcionou também como farmácia e hospital. Após, foi comprado por Vicente Dal Bó – prefeito de 1935 a 1949 - e abrigou a prefeitura, delegacia e cadeia, até 1939.