Projeto de recondicionar celulares recolhidos da criminalidade vira política pública no RS

O Projeto Alquimia II, desenvolvido pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), com o objetivo de recondicionar aparelhos celulares recolhidos com a criminalidade para estudantes em situação de vulnerabilidade que tinham dificuldade em participar das atividades remotas durante a pandemia de Covid-19, tornou-se política pública. 

No mês de maio, foi assinado um termo de cooperação entre MPRS, Pontifícia Universidade Católica (PUCRS), Poder Judiciário, Polícia Civil e Secretaria de Justiça e Sistemas Penal e Socioeducativo. A partir desta iniciativa, agora interinstitucional, a destinação final de aparelhos celulares passou a ser diversa, desde que deliberada pelos signatários. Em resumo, não mais caberá exclusivamente ao MPRS a entrega dos smartphones à PUCRS para recondicionamento. Todos os demais parceiros passarão também a realizar a entrega direta dos aparelhos na Faculdade Politécnica, que seguirá realizando os trabalhos de restauração. Depois disso, além de projetos na área da educação, os participantes poderão deliberar destinação social diversa, atendendo projetos e pessoas em situação de vulnerabilidade.

O termo de cooperação foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Marcelo Lemos Dornelles, que celebrou a parceria ao lado do gerente do Projeto Alquimia II, Fernando Andrade Alves, da coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e da Juventude, Educação, Família e Sucessões, Luciana Casarotto, e da coordenadora do Escritório de Projetos, promotora-assessora Janine Borges Soares. “É preciso destacar a importância social desse projeto iniciado dentro do Ministério Público gaúcho e que se tornou uma política pública estadual”, disse Dornelles.

Fernando Andrade Alves complementou: “Com esse acordo, todos os smartphones apreendidos no Estado em contexto de criminalidade, inservíveis como prova e não restituíveis, passarão pelo Projeto Alquimia II, transformando-se em política pública para inclusão digital de pessoas em situação de vulnerabilidade. Esses aparelhos poderão ser utilizados, por exemplo, por vítimas de violência doméstica.”

A expectativa, a partir de agora, é que cerca de 20 mil celulares apreendidos passem a ser direcionados ao projeto anualmente. Aproximadamente 10% são recuperados.

PROJETO ALQUIMIA II

Iniciado em 2020 na comarca de Osório, o Alquimia II foi replicado por outras promotorias de Justiça, mas alguns municípios do interior tinham dificuldades em encontrar mão de obra especializada em fazer os reparos e formatar os aparelhos. Para transpor esse obstáculo, o MPRS assinou um termo de cooperação com a PUCRS e, na sequência, as universidades URI, Unijuí e UPF também aderiram ao programa, que prevê a restauração destes celulares para acesso à internet e instalação de aplicativos para acompanhar as atividades escolares. Além de estar sendo reproduzido dentro do RS, o projeto ganhou notoriedade país afora e vem sendo implementado em outros Estados. O Projeto Transforme nasceu a partir de trocas de informações entre a promotora de Justiça Jiskia Trentin, do MPMS, e o promotor de Justiça do MPRS Fernando Andrade Alves, gerente do projeto. Posteriormente, foi implantado pelo Ministério Público de Goiás.

O Alquimia II também serviu de estímulo para a criação do Projeto de Lei 1.906/2021. Aprovado no dia 8 de novembro na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, a iniciativa propõe um sistema nacional para destinação escolar de aparelhos apreendidos em contexto de criminalidade, especialmente, dentro do sistema prisional, atualmente em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Além disso, a iniciativa recebeu o 2º lugar no Prêmio CNMP - 10ª Edição/2022, na categoria Integração e Articulação.