A sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 29, foi marcada por manifestações contrárias de populares de um lado e de celebrações do outro devido os projetos apresentados. Todas as matérias foram aprovadas, mas uma delas causou discordâncias entre os parlamentares. 

O projeto de lei nº 40/2023 de autoria do vereador Duda Pompermayer (PP) que tem como finalidade disponibilizar atendimento psicossocial, através de psicólogo e assistente social de forma voluntária, nas escolas da rede pública de Bento Gonçalves foi alvo de muitas discussões entre os parlamentares e recebeu notas de repúdio do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESS 10ª Região), do Conselho Regional de Psicologia do RS e do Diretório Acadêmico UCS/CARVI – Psicologia. 

O projeto já tinha passado pela Câmara de Vereadores no dia 22 de maio, mas foi retirado da votação a pedido do vereador Agostinho Petroli (MDB) pela discordância entre os membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas, mas na segunda avaliação, o relator da vez, Edson Biasi (PP) também concedeu o parecer favorável e por isso a PL voltou para o Plenário nesta segunda-feira, 29.  Além disso, o setor técnico-jurídico da Câmara de Vereadores considerou o projeto desfavorável e com vício de iniciativa. 

Durante a discussão do projeto na sessão, os vereadores Agostinho Petroli, Rafael L. Fantin – o Dentinho (PSD), José Gava (PDT) e Idasir dos Santos (MDB) se manifestaram contra o projeto, sendo que Ari Pelicioli (CIDADANIA) solicitou um pedido de vistas, mas que foi rejeitado pela maioria, então o PL voltou para votação. 

Em seus momentos de fala, os parlamentares contrários a PL comentaram que acham o objetivo do projeto necessário, mas acreditam que esse serviço deve ser oferecido através de concursos públicos e profissionais remunerados; citaram a Lei Federal 13.935/2019 que já garante esse atendimento psicossocial nas escolas, mas que ainda não foi colocado em prática; questionaram como que os voluntários, principalmente estagiários das Universidades, seriam monitorados e até onde o trabalho deles poderia ser feito, dado que poderia envolver pais de alunos, etc. 

Anderson Zanella (PP) rebateu os colegas, alegando que quem deveria fazer a regulamentação da lei era o Executivo. “Todas essas regulamentações devem ser feitas pelo Executivo e não Legislativo. É por óbvio que com essa matéria não vamos substituir os psicólogos e assistentes sociais das escolas e nem deixar de chamar os concursados para seus postos da profissão para qual estudaram para isso,” destaca Zanella. 

Duda Pompermayer (PP) também explicou o seu projeto. “Esse projeto já está a mais de um mês tramitando pela casa e só essa semana que veio gerar um barulho. Como costumo dizer, a minha preocupação aqui tem sido a grande dificuldade das escolas de lidar com problemas psicossociais, principalmente tendo em vista os atentados que estão cada vez se aproximando de nós aqui no Brasil. É uma demanda de muito tempo e que não estava sendo atendida, então por isso propus o projeto para que seja aberto a presença de voluntários ligados a Academia. Nós precisamos da presença desses profissionais nas escolas, como outras cidades do país já fazem dessa forma,” esclarece Pompermayer. 

O projeto foi aprovado por maioria dos votos, sendo os a favor:

• Edson Biasi (PP)

• Jocelito Tonietto (PSDB)

• Anderson Zanella (PP)

• Valdemir Marini (PP)

• Ivar Castagnetti (PDT)

• Thiago Fabris (PP)

• Luiz Gromowski (PP)

• Sidinei da Silva (PSDB)

• Duda Pompermayer (PP)

E contra:

• Agostinho Petroli (MDB)

• José Gava (PDT)

• Rafael L. Fantin (PSD)

• Marcos Barbosa (REPUBLICANOS)

• Paco (PTB)

• Idasir dos Santos (MDB)

• Ari Pelicioli (CIDADANIA)

O que dizem os representantes dos Conselhos de Psicologia e Serviço Social regionais

Após a votação, os profissionais, estudantes e representantes dos Conselhos de Psicologia e Assistência Social que estavam presentes na sessão, se manifestaram virando de costas ao Plenário e se retirando. 

A colaboradora do Conselho Regional de Psicologia do RS - Regional (CRP-RS), Daniela Duarte Dias, comenta que não aceitarão a decisão. “Nosso primeiro movimento será nos unir com o Conselho Regional de Serviço Social do RS da região, Sindicatos de Psicólogos e do município de Bento, porque no projeto também fala do voluntariado do próprio servidor, para tentar fazer com que a matéria seja vetada. Há várias irregularidades nesse projeto e um desrespeito com as duas profissões e aos usuários, como se o público da escola pública merecesse qualquer pessoa ou qualquer trabalho,” destaca Dias.

O representante do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESS 10ª Região), Ederson Dal Magro, também se manifestou. “Estaremos buscando junto ao Prefeito Municipal o veto desse projeto e assim, terá uma audiência pública para que ambas as categorias discutam a matéria. Queremos que seja feito um novo projeto com servidores concursados, com um trabalho continuado e não voluntário (que vai quando quer ou quando pode). Achamos importante ter assistentes sociais e psicólogos nas escolas, só que não dessa forma,” conclui Dal Magro. 

Veja a nota de repúdio do Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESS 10ª Região) aqui.

O que diz o autor do projeto

A reportagem do NB Notícias entrevistou o vereador Duda Pompermayer que comentou sobre as manifestações e seus objetivos com o projeto. “Já venho falando sobre o assunto há três anos. Acho importante esse vínculo do Município com os Centro Universitários que formam psicólogos e assistentes sociais. A reação de alguns foi de que com esse projeto os profissionais seriam substituídos e não é isso, nunca sugeri isso, é na verdade uma oportunidade para aqueles que querem atuar na área de estágios ou para aqueles que querem se qualificar. Eu mesmo como professor precisei fazer isso, mas reforçando: é apenas para aqueles que quiserem. O objetivo é abrir caminho para as escolas,” explica Pompermayer.

O vereador conta que tentou conversar com os representantes antes da sessão, mas sem sucesso. “Conversei com eles ontem para expor a minha visão do projeto, mas houve muita resistência. Eles entendem que desvaloriza o trabalho deles e eu compreendo, mas vejo a ideia como uma forma de extensão para que os estudantes e profissionais consigam aprimorar suas formações e ao mesmo tempo, dar espaço para as escolas conseguirem esse serviço,” afirma Duda. 

O parlamentar também revela que conversou com o Executivo antes da votação do projeto, mas entende que muitos não sabem como funciona o processo. “Tive uma primeira conversa com Executivo, antes da aprovação do projeto, sobre a sua regulamentação. Às vezes, as pessoas não sabem como funciona, mas quem tem que regularizar, definir como a Lei vai funcionar é o Executivo, não o Legislativo, então é eles que irão organizar como, quem e quando o Projeto será aplicado na prática. Agora é preciso aguardar o posicionamento da Prefeitura,” finaliza Pompermayer. 

Outros três projetos foram aprovados por unanimidade de votos

Liberação de abertura de crédito de R$ 392.934,00 à Secretária de Desenvolvimento na Agricultura para Iluminação Pública do interior, sendo o deslocamento de postes nas obras do Trechos 03 e 04 no Distrito de Faria Lemos

• Aprovado por unanimidade de votos, porém Agostinho Petroli e Gava reclamaram, pois seria um serviço da RGE e não do Município. Zanella responde que o valor é reembolsado a administração e Biasi explica que a liberação da quantia é para agilizar os processos. 

Alteração da legislação municipal que trata do Regime Próprio de Previdência Social, mais especificamente na contribuição suplementar dos profissionais da educação, com o objetivo de reduzir o déficit atuarial. 

• Aprovado por unanimidade de votos.

Moção de aplauso a jovem Isadora Biesek Castellani, pela conquista do título de 2ª Prenda Juvenil do Estado do Rio Grande do Sul.

• Aprovado por unanimidade de votos, com direito a muitas comemorações e passeata após a sessão.