A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça, determinou que o Hurb suspenda as vendas dos pacotes flexíveis - aqueles para o quais não há data marcada da viagem e nem determinação de empresas aéreas e hotéis que prestarão o serviço. Os pacotes com data marcada poderão continuar sendo comercializados. As informações são do Jornal O Globo.
Segundo a Senacon, o plano de reestruturação entregue pela plataforma na última semana não demonstrou haver robustez financeira que garanta a realização das viagens futuras. Os dados apresentados pela empresa, aliás, não garantiriam sequer os pacotes já comercializados.
Pesou ainda para a decisão da secretaria a inconsistência do plano de ação para atendimento dos consumidores que compraram pacotes e não estão conseguindo viajar nem receber o reembolso dos valores pagos ao Hurb. "Foram milhares de pessoas prejudicadas com a promessa de vendas de pacotes que não se cumpriram. O Hurb tinha se comprometido a fornecer um plano de ação consistente para a solução dos problemas e, infelizmente, não trouxe informações suficientes. Para que não haja mais prejuízo, nós resolvemos emitir uma medida cautelar para impedir que o Hurb continue comercializando pacotes, já que ela não tem demonstrado capacidade de cumprir com os contratos. A plataforma deverá demonstrar que está cumprindo os contratos e que tem condições financeiras de celebrar novos contratos para voltar a vender," explica o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous.
Procurado, o Hurb informa que ainda não foi notificado e afirma que", por questões legais, não comentará sobre o processo". A empresa diz ainda "que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que, prezando pelo melhor interesse da companhia e de seus consumidores, reúne seu corpo jurídico para tomar as medidas cabíveis, caso necessário".
No plano entregue pela plataforma à Senacon , o Hurb disse que abriu um canal de “devolução voluntária”. O mecanismo devolve o dinheiro aos compradores de certos pacotes vendidos pela plataforma “sem multa e com correção monetária”. Só que o indexador escolhido pela agência de viagem, na prática, faz os clientes perderem dinheiro.
De janeiro a abril, foram registradas 11 mil reclamações contra o Hurb na plataforma Consumidor.gov.br. Em todo o ano passado, foram contabilizadas 12 mil queixas contra a plataforma. Além disso, o índice de solução das demandas na plataforma de intermediação de conflitos do governo federal caiu de 64%, em 2022, para 48,05% neste ano.
Entenda o caso
No início deste mês, o Instituto Brasileiro de Cidadania (Ibraci) entrou com uma ação civil pública junto à 3ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro contra o Hurb (antigo Hotel Urbano) em que pede o bloqueio judicial das contas bancárias da empresa e de seus sócios e acionistas administradores, em valor a ser fixado pela Justiça, com o objetivo de garantir o pagamento das indenizações aos consumidores e futuras execuções a serem realizadas.
Otávio Brissant assumiu a liderança da plataforma, após seu fundador e ex-CEO João Ricardo Mendes, deixar o cargo após repercussão negativa da forma pública como tratou as queixas de consumidores, incluindo a exposição de dados pessoais de um cliente num grupo de WhatsApp.
O Hurb já havia sido notificado pela Senacon, no ano passado, a apresentar esclarecimentos sobre as práticas comerciais adotadas pela empresa. Segundo a secretaria, no entanto, as respostas da empresa não foram suficientes para sanar as irregularidades apontadas pelos consumidores. Foi iniciada até uma negociação de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas diante do aumento das reclamações essa ação foi suspensa.
Vários hotéis Brasil afora já informaram não aceitar reservas feitas por meio do Hurb e nesta semana novos relatos de consumidores da plataforma revelavam o cancelamento de voos a poucos horas do embarque.