O Diretório Acadêmico de Psicologia da Universidade de Caxias do Sul, CARVI Bento Gonçalves, está se manifestando contra um projeto de lei de autoria do vereador Duda Pompermayer (PP) que tem como objetivo disponibilizar atendimento psicossocial, através de psicólogo e assistente social, todos voluntários, nas escolas da rede pública do município. Os estudantes comentam que a matéria desvaloriza os profissionais da área e questionam como que na prática a atividade funcionaria. A PL será votada nesta segunda-feira, 29, na sessão da Câmara de Vereadores.
O Diretório Acadêmico UCS/CARVI – Psicologia divulgou nas redes sociais neste domingo, 28, uma publicação que se manifestava contra o Projeto de Lei 40/2023 de autoria do vereador Duda Pompermayer (PP) que será votado na sessão desta segunda-feira, 29, às 15h, na Câmara de Vereadores (Leia o projeto aqui). Na postagem, é dito que a PL desvaloriza os profissionais da área; questiona quem supervisionaria os alunos voluntários, se não fere as leis trabalhistas e pergunta onde que está o dinheiro para investir em educação e saúde mental. No post, também é abordado que já existe uma Lei Federal que garante esse serviço nas escolas públicas. A Lei 13.935/2019, aprovada ainda pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, dispõe o seguinte:
As redes públicas de educação básica contarão com serviços de psicologia e de serviço social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação, por meio de equipes multiprofissionais.
§ 1º As equipes multiprofissionais deverão desenvolver ações para a melhoria da qualidade do processo de ensino-aprendizagem, com a participação da comunidade escolar, atuando na mediação das relações sociais e institucionais.
§ 2º O trabalho da equipe multiprofissional deverá considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de educação básica e dos seus estabelecimentos de ensino.
Art. 2º Os sistemas de ensino disporão de 1 (um) ano, a partir da data de publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas disposições.
A publicação também destaca que o setor técnico-jurídico da Câmara de Vereadores considerou o projeto desfavorável e com vício de iniciativa. “...concluindo-se pela inviabilidade técnica do Projeto de Lei ora em análise, tendo em vista o "vício de iniciativa" da proposição, e, a tentativa de atribuir funções de um Poder sobre outro, ofendendo o princípio da independência e harmonia entre os Poderes. Desta feita, considerando os aspectos expendidos, a Orientação Técnico-Jurídica desta Assessoria é DESFAVORÁVEL à sua tramitação,” diz parecer que pode ser lido aqui.
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O Diretório criou um abaixo-assinado expressando a opinião contrária ao projeto. Veja abaixo:
Nós, psicólogas(os), professores universitários da área, discentes do curso de Psicologia, viemos por meio deste abaixo assinado expressar nossa opinião contrária ao Projeto de Lei número 40/2023 que especifica e direciona o trabalho do psicólogo como voluntário nas escolas do município de Bento Gonçalves. Redigimos aqui as seguintes justificativas:
- Considerando a importância da experiência, estudo e dedicação a profissão, por meio de supervisão, capacitações, grupo de estudos, entre outros, acreditamos ser importante valorizar o empenho desta categoria que busca se fazer presente nos diversos contextos, inclusive o escolar;
- A convocação dos aprovados no concurso do edital 04/2022, já que há demanda por parte da comunidade;
- Por ir contra as leis trabalhistas, eximindo uma responsabilidade que é dever do município;
- Não prevê suporte adequado para a atuação desses profissionais nas escolas.
O documento já contém 58 assinaturas e na sessão, o Diretório e mais alunos irão comparecer para se manifestarem contra o projeto. A reportagem do NB tentou contato com a organização para mais informações, mas não obteve retorno.
O que mais será votado na sessão
Na sessão ordinária desta segunda-feira, 29, também será votado outros três projetos:
• Liberação de abertura de crédito de R$ 392.934,00 à Secretária de Desenvolvimento na Agricultura para Iluminação Pública do interior, sendo o deslocamento de postes nas obras do Trechos 03 e 04 no Distrito de Faria Lemos;
• Alteração da legislação municipal que trata do Regime Próprio de Previdência Social, mais especificamente na contribuição suplementar dos profissionais da educação, com o objetivo de reduzir o déficit atuarial.
• E uma Moção de aplauso a jovem de Bento Gonçalves, Isadora Biesek Castellani, pela conquista do título de 2ª Prenda Juvenil do Estado do Rio Grande do Sul.