Uma empresa especializada irá fazer um estudo para a criação de um Plano de Gestão e Desenvolvimento da Paisagem do Vale dos Vinhedos. O trabalho será possível após a assinatura do convênio entre Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), Ministério Público do Rio Grande do Sul e os municípios de Bento Gonçalves, Garibaldi e Monte Belo do Sul na manhã desta sexta-feira, 26 de maio, na Prefeitura de Monte Belo do Sul. Ainda não há previsão de quando este projeto sairá do papel.
De acordo com o projeto, o plano deverá valorizar a questão cultural e o desenvolvimento turístico do Vale dos Vinhedos. O objetivo é de que o estudo permita a utilização da área com construções na região de forma equilibrada e sustentável, contemplando a preservação da tradição expressa pela paisagem cultural do Vale, imprescindível para sua transmissão às presentes e futuras gerações. O Vale dos Vinhedos tem 61% de sua área dentro do perímetro de Bento Gonçalves, 34% em Garibaldi e 5% em Monte Belo do Sul.
Para que o projeto saia do papel, serão repassados R$ 1.497.000,00 destinado à contratação do plano. Do recurso disponibilizado, o FRBL irá destinar R$ 1 milhão com contrapartida financeira da Prefeitura de Bento Gonçalves no valor de R$ 497 mil. Assinaram o termo o presidente do Conselho Gestor do FRBL, promotor de Justiça Daniel Martini; prefeito de Bento Gonçalves, Diogo Segabinazzi Siqueira; e o prefeito de Monte Belo do Sul, Adenir José Dallé. Também estiveram presentes no ato os promotores de Justiça Carmem Lúcia Garcia, de Bento Gonçalves, e Paulo Manjabosco, de Garibaldi; o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias, Felipe Teixeira Neto; promotor-assessor da Subprocuradoria-Geral para Assuntos Institucionais, Fernando Sgarbossa; conselheiro do FRBL Renato Savoldi; e demais autoridades locais.
FUNDO PARA RECONSTITUIÇÃO DE BENS LESADOS
O Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), vinculado ao Ministério Público e gerido por um Conselho Gestor formado por três representantes do MPRS (designados pelo procurador-geral de Justiça), que também o preside, cinco do Executivo Estadual e três de associações, destina-se a ressarcir a coletividade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, à economia popular, a bens e direitos de valor artístico, histórico, estético e paisagístico, à ordem urbanística, à ordem econômica, ao patrimônio público, à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos e religiosos, ou a qualquer outro interesse difuso ou coletivo.
Entre as receitas que constituem o FRBL estão indenizações decorrentes de condenações, acordos judiciais promovidos pela instituição por danos causados a bens e direitos e de multas aplicadas em razão do descumprimento de ordens ou de cláusulas naqueles atos estabelecidos. Também, os valores decorrentes de medidas compensatórias estabelecidas em acordo extrajudicial ou termos de ajustamento de conduta (TAC), promovidos pelo MPRS, e de multas aplicadas pelo descumprimento de cláusulas estabelecidas nesses instrumentos podem ser revertidos ao FRBL.