Dos sete Projetos de Lei que estavam em pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 22, apenas cinco foram votados.
Os projetos de origem do Executivo referentes a liberação de crédito foram aprovados por unanimidade. Um deles era para a construção de um cercamento em uma Área de Preservação Permanente no Loteamento Municipal no valor de R$ 128.243,75 e o outro, era de uma falha de Secretaria de Finanças que reduziu R$ 250 mil da dotação orçamentária.
Já a preposição do vereador Duda Pompermayer (PP) referente o "Projeto Voluntário: Preservando o Futuro" que disponibilizará atendimento psicossocial, através de psicólogo e assistente social, nas escolas da rede pública do município de Bento Gonçalves, foi retirada da Ordem do Dia. O fato ocorreu devido as informações do parlamentar Agostinho Petroli (MDB) de que a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas não entrou em um acordo sobre a matéria, mas o relator - Rafael L. Fantin, o Dentinho (PSD) - deu parecer favorável a matéria, então Petroli solicitou que fosse feita uma mudança de relator, seguindo o regimento da Casa, e após retomar a discussão do projeto.
O vereador Anderson Zanella (PP) tentou dar continuidade na votação do Projeto usando como argumento que a única Comissão que poderia, de fato, impedir que a matéria fosse ao Plenário era a de Legislação e Justiça e de Redação Final, mas o presidente da Casa, Rafael Pasqualotto (PP), se baseou no regimento que coloca que "na discordância da maioria dos membros da Comissão, caberá ao presidente designar um novo relator" e isso não foi realizado, então o projeto foi retirado e passará novamente pelas Comissões na terça-feira, 23.
Outro projeto que também foi retirado de votação, neste caso foi solicitado um "pedido de vistas", foi o do Plano Municipal de Turismo de Bento Gonçalves. Quem solicitou a reavaliação foi o vereador Zanella com a justificativa de que o documento precisa ser mais discutido e ter mais acréscimos. "Estive conversando com alguns colegas de Gramado e Canela quanto ao Plano de Turismo de lá e pude perceber que nós precisamos aprofundar mais a elaboração deste projeto. Motivo pelo qual peço o pedido de vistas, para que a gente possa trazer, dentro do prazo regimental da Casa, melhor colaboração e aperfeiçoamento do projeto para que, posteriormente, não tenha retificações na matéria. O intuito é apenas colaborar e agregar valor ao Plano," destaca Zanella. O pedido foi aprovado por unanimidade de votos.
Referente às homenagens, ambas foram aprovadas por unanimidade. Uma delas foi de autoria do vereador Zanella, a qual concedeu uma portaria de Louvor e agradecimento ao Grupo Patrulhense, empresa de segurança que atua na cidade há 27 anos. E a segunda, foi uma moção de aplauso sugerida pelo vereador Ari Pelicioli (CIDADANIA) ao radialista Carlos André Coelho Borges (Dedé Maravilha), pelos 27 anos de trabalho prestados dentro da Rádio Difusão e pela Fundação da 1° Emissora Web em Bento Gonçalves.
O Projeto de Lei que solicitava apenas uma alteração vinda do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que define que os recursos livres destinados à Saúde e Educação possuem a mesma codificação dos demais recursos livres no exercício de 2023, também foi aprovado por unanimidade.