Câmara de Vereadores de Bento aprova cinco dos sete projetos em pauta nesta segunda (22)

Dos sete Projetos de Lei que estavam em pauta na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 22, apenas cinco foram votados.

Os projetos de origem do Executivo referentes a liberação de crédito foram aprovados por unanimidade. Um deles era para a construção de um cercamento em uma Área de Preservação Permanente no Loteamento Municipal no valor de R$ 128.243,75 e o outro, era de uma falha de Secretaria de Finanças que reduziu R$ 250 mil da dotação orçamentária. 

Já a preposição do vereador Duda Pompermayer (PP) referente o "Projeto Voluntário: Preservando o Futuro" que disponibilizará atendimento psicossocial, através de psicólogo e assistente social, nas escolas da rede pública do município de Bento Gonçalves, foi retirada da Ordem do Dia. O fato ocorreu devido as informações do parlamentar Agostinho Petroli (MDB) de que a Comissão de Finanças, Orçamento e Contas Públicas não entrou em um acordo sobre a matéria, mas o relator - Rafael L. Fantin, o Dentinho (PSD) - deu parecer favorável a matéria, então Petroli solicitou que fosse feita uma mudança de relator, seguindo o regimento da Casa, e após retomar a discussão do projeto. 

O vereador Anderson Zanella (PP) tentou dar continuidade na votação do Projeto usando como argumento que a única Comissão que poderia, de fato, impedir que a matéria fosse ao Plenário era a de Legislação e Justiça e de Redação Final, mas o presidente da Casa, Rafael Pasqualotto (PP), se baseou no regimento que coloca que "na discordância da maioria dos membros da Comissão, caberá ao presidente designar um novo relator" e isso não foi realizado, então o projeto foi retirado e passará novamente pelas Comissões na terça-feira, 23. 

Outro projeto que também foi retirado de votação, neste caso foi solicitado um "pedido de vistas", foi o do Plano Municipal de Turismo de Bento Gonçalves. Quem solicitou a reavaliação foi o vereador Zanella com a justificativa de que o documento precisa ser mais discutido e ter mais acréscimos. "Estive conversando com alguns colegas de Gramado e Canela quanto ao Plano de Turismo de lá e pude perceber que nós precisamos aprofundar mais a elaboração deste projeto. Motivo pelo qual peço o pedido de vistas, para que a gente possa trazer, dentro do prazo regimental da Casa, melhor colaboração e aperfeiçoamento do projeto para que, posteriormente, não tenha retificações na matéria. O intuito é apenas colaborar e agregar valor ao Plano," destaca Zanella. O pedido foi aprovado por unanimidade de votos. 

Referente às homenagens, ambas foram aprovadas por unanimidade. Uma delas foi de autoria do vereador Zanella, a qual concedeu uma portaria de Louvor e agradecimento ao Grupo Patrulhense, empresa de segurança que atua na cidade há 27 anos. E a segunda, foi uma moção de aplauso sugerida pelo vereador Ari Pelicioli (CIDADANIA) ao radialista Carlos André Coelho Borges (Dedé Maravilha), pelos 27 anos de trabalho prestados dentro da Rádio Difusão e pela Fundação da 1° Emissora Web em Bento Gonçalves. 

O Projeto de Lei que solicitava apenas uma alteração vinda do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul que define que os recursos livres destinados à Saúde e Educação possuem a mesma codificação dos demais recursos livres no exercício de 2023, também foi aprovado por unanimidade.