Sessão da Câmara de Bento é marcada por debates e reprovação de emendas

Com vários debates entre os vereadores, quase todos os projetos de lei que estavam em votação na sessão da Câmara desta segunda-feira, 15, foram aprovados. Apenas dois foram rejeitados. 

A sessão iniciou com a votação dos projetos de lei nº 06, 15 e 17, todos referentes a liberação de crédito para o Executivo. O primeiro foi de R$113.126,13 à Secretaria de Saúde para custeio da obra de instalações elétricas no Hospital Público de Bento Gonçalves; o segundo de R$ 2 mil à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento, sendo apenas um ajuste vindo do Tribunal de Contas do Estado e o terceiro sendo R$ 171.923,00 à Secretaria de Cultura para execução do Paisagismo do Centro Cultural Tuiuty e Pavimentação da Rua Natal Fracalossi. Todos foram aprovados por unanimidade de votos. 

E então começaram a discutir as quatro emendas enviadas para o projeto de lei nº 34 relativo a um acordo de cooperação com os órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais, sendo até 180 servidores, para as seguintes entidades:

I — Ação Social São Roque — 03 (três);

II — Aeroclube de Bento Gonçalves — 01 (um);

III — Associação Ativista Ecológica — AAECO — 01 (um);

IV — Associação Bento-gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural — ABEPAN — 02 (dois);

V — Associação Bento-gonçalvense da Convivência e Apoio à Infância e Juventude — 04 (quatro);

VI — Associação de Deficientes Físicos de Bento Gonçalves — ADEF — 04 (quatro);

VII — Associação de Integração de Pessoas com Deficiência Anjos Unidos — 02 (dois);

VIII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bento Gonçalves — APAE — 20 (vinte);

IX — Associação dos Deficientes Visuais de Bento Gonçalves — ADVBG — 05 (cinco);

X — Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves — 03 (três);

XI — Associação dos Surdos de Bento Gonçalves — ASBG — 02 (dois);

XII — Associação Integrada do Desenvolvimento do Down de Bento Gonçalves — AIDD — 04 (quatro);

XIII — Associação Pró-Autistas Conquistar — APAC — 05 (cinco);

XIV — Associação Rio-grandense de Proteção aos Animais — ARPA — 01 (um);

XV — Corpo de Bombeiros de Bento Gonçalves — 04 (quatro);

XVI — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — 04 (quatro);

XVII — Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública — 27 (vinte e sete);

XVIII — Lar do Ancião — 02 (dois);

XIX — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves — 03 (três);

XX — Fundação Clube Esportivo Bento Gonçalves — 02 (dois);

XXI — Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves — 07 (sete);

XXII — Centro de Inovação — INOVABG — 02 (dois). 

A primeira emenda era de autoria do vereador Anderson Zanella (PP) que gostaria de tirar os "até três servidores cedidos" ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves (SINDISERP-BG), os quais seriam para o atendimento a associados vinculados ao IPE-Saúde. Em seu momento de justificativas, disse que a entidade não precisaria destes funcionários públicos já que tem renda própria, além de comentar sobre o "aparelhamento político" que existe no local.

"Muitos colegas vão falar sobre o convênio com o IPE, e já deixo bem claro que nada vai prejudicar a retirada destes servidores ao sindicato, por que esse convênio pode ser feito diretamente com a Secretaria de Administração. [...] Eu sempre me posicionei contrário a sindicatos que sejam aparelhados politicamente. Se os colegas olharem as postagens nas redes sociais de dois estagiários da entidade, é política de esquerda pura. E não estou falando da política da esquerda, estou falando de aparelhamento político seja ele qual for. E ai tu vê a posição destes servidores cedidos pelo município, que seria para prestar serviços para os servidores, fazendo política de forma escancarada em seus perfis de redes sociais. E o sindicato precisa estar junto dos servidores, vimos como esse sindicato presta um desserviço a várias categorias do segmento. Tivemos aqui o exemplo das auxiliares de enfermagem onde sequer tem apoio do sindicato. Outro fator é que o sindicato tem renda própria, desconta em folha do servidor público e com uma alta renda. [...] Acho importante o serviço das entidades sem fins lucrativos, mas não posso concordar na cedência de servidores municipais pagos com o dinheiro do contribuinte para que seja feita política partidária," explica o vereador Zanella. 

Os parlamentares Agostinho Petroli (MDB), Rafael L. Fantin - o Dentinho (PSD), José Gava (PDT), Idasir dos Santos (MDB), Ari Pelicioli (CIDADANIA), Edson Biasi (PP), Jocelito Tonietto (PSDB), Marcos Barbosa (REPUBLICANOS), Paco (PTB), Sidinei da Silva (PSDB) e Valdemir Antônio Marini (PP) foram contra a emenda. Na opinião de Agostinho e Dentinho, o Sindicato presta um serviço público, então tem direito aos funcionários. Gava também foi contra, mas concorda com Zanella quanto aos posicionamentos políticos da entidade. 

A emenda do vereador Ari Pelicioli, referente a cedência de um funcionário a União das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros (UACB), também foi rejeitada pela maioria dos votos. Agostinho se posicionou novamente e comenta que a aprovação desta emenda, abriria precedentes para todas as outras associações solicitassem o mesmo, além de que poderia virar um "aparelhamento político". "É preciso ver quem iria ser encaminhado para essa UACB, pois o poder público pode colocar quem ele quiser e pode haver uma manipulação dentro das entidades, e também abriria precedente para todas as outras associações solicitarem um funcionário e aí, haja caixa," destaca o vereador Petroli. 

Já Dentinho não concordou com a emenda, pois a mesma já excluiu o Sindicato da cedência no documento. "Não sei se foi um erro de digitação, mas não consta no documento da emenda o Sindicato, então votaria de forma verbal a cedência para o funcionário à Associação, mas não me baseando nessa emenda," destaca Fantin. 

Com isso, iniciou um burburinho entre os parlamentares, os quais não aceitaram o pedido de vista do projeto - o qual retornaria ao Plenário na próxima semana para votação, com as devidas correções - e assim, a emenda foi rejeitada pela maioria, não por não acharem que a Associação não "mereça" o funcionário, mas sim da forma que foi proposta pelo vereador Ari. Agostinho Petroli (MDB), Rafael L. Fantin - o Dentinho (PSD), José Gava (PDT), Idasir dos Santos (MDB), Edson Biasi (PP), Jocelito Tonietto (PSDB), Marcos Barbosa (REPUBLICANOS), Paco (PTB) e Duda Pompermayer (PP) foram contra. 

Rafael Pasqualotto (PP) retirou a emenda nº 5, deixando apenas a emenda nº 7 para votação, também referente a cedência de até três servidores, desta vez para a Associação Deles é o Reino nas atividades de espetáculos, feiras, cursos, workshops dentre outras ações. A mesma foi aprovada pela maioria, com apenas o vereador Agostinho Petroli (MDB) sendo contra, pois acredita que é preciso ir um profissional da área solicitada e não qualquer funcionário. 

Depois de votadas todas as emendas, o projeto de lei nº 34 relacionado a cedência dos servidores a entidades privadas, foi aprovado por unanimidade de votos.

Alteração de lei

O projeto de lei nº 45/2023, sobre o acréscimo dos incisos I e II do artigo 1°, da Lei Municipal n° 5.198, de 14 de janeiro de 2011 referente a construção de muros, cercas, calçadas e limpeza de terrenos no município, também foi aprovado pela maioria, menos Agostinho.

A mudança foi de que o IPURB pode solicitar que o dono de terrenos urbanos faça o calçamento apenas após a ocupação de pelo menos 50% dos seus lotes, podendo ser exigida a execução de passeios nas vias de comprovada e significativa circulação de pedestres, cuja análise ficará a critério do Instituto, pois a execução do passeio para lotes sem edificação, futuramente, culminará com seu dano ou destruição, quando da efetiva construção da benfeitoria no local, devido ao acesso de maquinário, carregamento e descarregamento de material de construção.

Agostinho justificou que abre precedentes e por isso votou contra. "Para mim, quem ganha com isso é apenas o loteador, que de qualquer forma vai cobrar a mesma coisa de quem for comprar aquele lote, não vai diminuir o valor, então sou a favor que continue a mesma legislação," explica Agostinho. 

Mais projetos aprovados

Após esses projetos, os outros que estavam em pauta seguiram sem maiores conflitos, sendo assim, foram aprovados por unanimidade:

• O Título de Cidadão Bento-gonçalvense ao advogado e ex-deputado, Jerônimo Goergen;
• A inclusão no Calendário de Eventos do Município do "Mês de Atenção e ações direcionadas a Prevenção e ao Diagnóstico Precoce do Câncer de Boca - Maio Vermelho," o qual já existe, mas agora estará oficialmente na programação da cidade;
• A liberação de crédito de R$ R$ 138.463,89 para que a Prefeitura realize a adesão ao consórcio CISGA, cujo objeto é a contratação para elaboração de projeto e estudos para a estruturação de serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos, na forma regional e conjunta. 
• R$ 2.858,25 à Secretaria de Cultura em razão da necessidade de devolução de recursos referente ao convênio Sedactel 18/2018 — Edital de Fomento da Cultura Popular, se justificando pela análise da prestação de contas dos projetos selecionados, a nível municipal, que finalizou apenas em 2023, período posterior ao prazo de envio da prestação de contas do convênio ao Estado do RS.
• O artigo que "Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município de Bento Gonçalves" que já foi aprovado - referente ao reajuste aos proventos do Gestor do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor Público Municipal de Bento Gonçalves — FAPSBENTO, mas que não foi incluído na  Lei Municipal n° 6.941, de 23 de dezembro de 2022. Deste modo, o reajuste a ser concedido nas gratificações do Gestor do FAPSBENTO visa apenas manter o que a lei anterior já havia estabelecido. 
• E a aprovação do convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no valor anual de e R$ 426.192,00 sendo dividido em parcelas mensais de R$ 35.516,00.