Vereadores votam liberação de mais de R$ 400 mil ao Executivo nesta segunda (15)

A tarde na Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves será cheia nesta segunda-feira, 15. Na Ordem do Dia, há 13 propostas em votação, incluindo a liberação de mais de R$ 400 mil à Prefeitura. 

Na sessão desta segunda-feira, 15, serão votados nove projetos de lei e quatro emendas, destas, cinco propostas são para liberação de verba para a Prefeitura: 

• São R$113.126,13 à Secretaria de Saúde para custeio da obra de instalações elétricas no Hospital Público de Bento Gonçalves; 
• R$ 2 mil à Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento, sendo apenas um ajuste vindo do Tribunal de Contas do Estado; 
• R$ 171.923,00 à Secretaria de Cultura para execução do Paisagismo do Centro Cultural Tuiuty e Pavimentação da Rua Natal Fracalossi; mais R$ 2.858,25 para devolução de recursos referente ao convênio Sedactel 18/2018 — Edital de Fomento da Cultura Popular. 
• R$ 138.463,89 para que a Prefeitura realize a adesão ao consórcio CISGA, cujo objeto é a contratação para elaboração de projeto e estudos para a estruturação de serviços públicos de saneamento básico, na modalidade de manejo de resíduos sólidos urbanos, na forma regional e conjunta. 

Além disso, a Prefeitura também encaminhou um Projeto de Lei para firmar o convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) no valor anual de e R$ 426.192,00 sendo dividido em parcelas mensais de R$ 35.516,00. 

Acordo para distribuir servidores entre entidades

Outro Projeto de Lei (nº 34/2023), também oriundo do Executivo, busca autorizar um acordo de cooperação com os órgãos públicos e entidades privadas, visando a cedência de servidores, professores e/ou estagiários municipais, sendo até 180 servidores, para os seguintes locais:

I — Ação Social São Roque — 03 (três);

II — Aeroclube de Bento Gonçalves — 01 (um);

III — Associação Ativista Ecológica — AAECO — 01 (um);

IV — Associação Bento-gonçalvense de Proteção ao Ambiente Natural — ABEPAN — 02 (dois);

V — Associação Bento-gonçalvense da Convivência e Apoio à Infância e Juventude — 04 (quatro);

VI — Associação de Deficientes Físicos de Bento Gonçalves — ADEF — 04 (quatro);

VII — Associação de Integração de Pessoas com Deficiência Anjos Unidos — 02 (dois);

VIII — Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Bento Gonçalves — APAE — 20 (vinte);

IX — Associação dos Deficientes Visuais de Bento Gonçalves — ADVBG — 05 (cinco);

X — Associação dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves — 03 (três);

XI — Associação dos Surdos de Bento Gonçalves — ASBG — 02 (dois);

XII — Associação Integrada do Desenvolvimento do Down de Bento Gonçalves — AIDD — 04 (quatro);

XIII — Associação Pró-Autistas Conquistar — APAC — 05 (cinco); 

XIV — Associação Rio-grandense de Proteção aos Animais — ARPA — 01 (um);

XV — Corpo de Bombeiros de Bento Gonçalves — 04 (quatro);

XVI — Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul — 04 (quatro);

XVII — Fundação Consepro de Apoio à Segurança Pública — 27 (vinte e sete);

XVIII — Lar do Ancião — 02 (dois);

XIX — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves — 03 (três);

XX — Fundação Clube Esportivo Bento Gonçalves — 02 (dois);

XXI — Liga de Combate ao Câncer de Bento Gonçalves — 07 (sete);

XXII — Centro de Inovação — INOVABG — 02 (dois).

Nisso, o vereador Anderson Zanella (PP), solicitou através da Emenda Parlamentar nº 03/2023 a retirada dos três servidores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Bento Gonçalves com a justificativa de "tendo em vista que esta é uma entidade jurídica independente e com receita própria, podendo arcar com suas despesas e sua estrutura", destaca no documento. 

O vereador Ari Pelicioli (CIDADANIA) também pediu uma mudança no mesmo projeto, solicitando a inclusão de um servidor para a União das Associações Comunitárias de Moradores de Bairros (UACB). "[...] a solicitação vem de encontro ao anseio dos Presidentes de Bairros de 53 entidades credenciadas á UACB, entidade que visa atender o movimento comunitário em suas amplas solicitações de demandas. É notório e de conhecimento público que a entidade hoje necessita com urgência desse atendimento e o apoio deste município, com a cendência de um funcionário para que os assuntos administrativos possam ocorrer com a qualidade que a entidade necessita," explica o vereador. 

Da mesma forma, o parlamentar Rafael Pasqualotto (PP) solicitou quatro servidores para a Associação Deles é o Reino, entidade que promove ações sociais na comunidade. "[...] além de exercer sua função espiritual, promove relevantes projetos sociais que desempenha na comunidade, dentre os quais cita-se: campanhas de conscientização sobre temas sociais como o combate à violência doméstica; projetos voltados a comunidades carentes como doação de alimentos, roupas, brinquedos; apoio a projetos educacionais e de saúde coletiva; possui escolas e cursos de capacitação profissional, garantindo educação de qualidade a crianças, jovens, adultos e anciãos em situação de vulnerabilidade. [...] É por entender a relevância e o impacto social destas ações, é que apresento e peço a aprovação desta emenda," destaca no pedido. 

Alteração de lei

Na sessão, haverá a votação de uma alteração de uma Lei de 2011 sobre a construção de muros, cercas, calçadas e limpeza de terrenos no município. O projeto é de autoria do vereador Rafael Pasqualotto, com a justificativa de "determinar que somente sejam encaminhadas notificações para execução do passeio público a proprietários de terrenos urbanos, localizados em loteamentos que possuam ocupação de pelo menos 50%(cinquenta por cento) dos seus lotes, podendo ser exigida a execução de passeios nas vias de comprovada e significativa circulação de pedestres, cuja análise ficará a critério do IPURB," esclarece no documento. 

Novos eventos no Calendário Oficial do Município

O vereador Tiago Fabris (PP) encaminhou à Câmara a solicitação de inclusão do "Mês de Atenção e ações direcionadas a Prevenção e ao Diagnóstico Precoce do Câncer de Boca - Maio Vermelho." 

No projeto de lei, o parlamentar explica que a ação tem o intuito de alcançar a população do interior da cidade, a qual fica mais exposta aos raios solares. "A propositura que ora se apresenta, tem com o objetivo alertar para a importância da prevenção e diagnóstico precoce do câncer bucal, uma vez que nosso Município é composto de famílias que vivem da agricultura e seus trabalhadores são expostos aos raios solares diariamente, podendo desenvolver câncer de boca em lábio inferior. O câncer da boca é um tumor maligno que afeta lábios e a estruturas da boca, como gengivas, bochechas, céu da boca e língua. No Brasil, é o quinto mais frequente em homens, ocorrendo principalmente a partir dos 40 anos de idade," revela na justificativa. 

Reconhecimento

A Bancada do Partido Progressistas e demais vereadores encaminharam um um projeto de lei para homenagear o Jerônimo Goergen com o Título de Cidadão de Bento Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Bento-gonçalvense, contribuindo significativamente para o desenvolvimento do município. 

Jerônimo é advogado e já foi duas vezes deputado estadual e três vezes federal. "Entre as principais ações como parlamentar, destaque para o trabalho como relator das seguintes legislações: Lei de Liberdade Econômica, Documento de Transporte Eletrônico (DT-e), Desoneração da Folha de Pagamentos, Livro de Conhecimento e Cumprimento de Sentença do Novo Código de Processo Civil (CPC). Foi o autor da Nova Lei dos Aeronautas, da Nova Lei do Motorista, da proposta de saneamento das instituições de ensino superior (Proies), Novo Marco das Telecomunicações e das regras de gestão e transparência no esporte, entre outras," revela no documento. 

Atualmente, é sócio do escritório Andrade Maia Advogados e sócio-diretor da Eixo Relações Institucionais, presidente da Associação Brasileira das Empresas Cerealistas do Brasil (ACEBRA), integra o Conselho Nacional do Brasil Export, o Conselho Superior do Agronegócio (COSAG) e também é um dos fundadores e presidente do Instituto da Liberdade Econômica (ILE).