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Por 14 votos a favor e 2 contras (Rafael L. Fantin - o Dentinho do PSD e Agostinho Petroli do MDB), o reajuste de 8,02% dos salários do funcionalismo público municipal, incluindo também os 7,23% para o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 17.
Com isso, o salário bruto do prefeito Diogo Siqueira (PSDB) passa de R$ 20.446,09 para R$ 21.924,34 e o do vice Amarildo Lucatelli (PP) de R$ 14.312,25, para R$ 15.347,03. Os vencimentos dos secretários municipais vão aumentar de R$ 10.169,60 para 10.962,17 para e dos secretários-adjuntos de R$5.991,81 para R$ 6.472,35. Já o salário do presidente da Câmara passa dos atuais R$ 14.312,21 para R$ 15.347,02, e dos demais parlamentares vão aumentar de R$ 10.223,04 para R$ 10.962,16. Todos esses valores são o salário bruto.
Além disso, o projeto de reajuste de 5,93% aos servidores e pensionistas aposentados sem paridade foi aprovado por unanimidade, assim, o valor será depositado de maneira retroativa a partir de 1º de janeiro de 2023.
Com várias trocas de farpas entre os parlamentes, o projeto de lei nº 42/2023 encaminhado pelo Executivo, o qual propõe o reajuste dos salários e subsídios dos servidores públicos em 8,02% seguindo o IPCA (que é o índice de preços no consumidor usado para observar tendências de inflação) foi aprovado.
Contudo, no mesmo documento, foi colocado o aumento de 7,23% nos salários do Prefeito, vice, secretários e vereadores, então os vereadores Rafael L. Fantin - o Dentinho (PSD) e Agostinho Petroli (MDB) apresentaram emendas que pediam a retirada desse reajuste para ser votado separadamente, porém, segundo o presidente da Mesa Diretora, Rafael Pasqualotto (PP), seria contra o regimento da Casa, pois as emendas não passaram pelas Comissões e não tinham pareceres, mas para ser justo, abriria uma votação para a inclusão destas emendas e apenas quatro vereadores foram a favor:
A inclusão não foi aceita por falta de votos e assim, o projeto entrou para discussão, a qual geraram algumas "alfinetadas" dos parlamentares Anderson Zanella (PP) e Ari Pelicioli (CIDADANIA). O vereador Thiago Fabris (PP) comentou que era a favor do projeto, mas disse que quem não quisesse o reajuste, podia doar a entidades, inclusive será algo que ele fará, contudo, Ari Pelicioli disse - não diretamente a Fabris - que fazer esse tipo de ação é propaganda política, pois quem quer realizar essas distribuições, não divulga.
Zanella também comenta que quem votou contra o projeto fez por "demagogia política" e que eles merecem esse reajuste. "Enquanto nós desmerecemos o nosso próprio trabalho não aceitando o reajuste da inflação, nós não estamos valorizando o nosso trabalho. Enquanto achamos que o problema da política está no salário dos agentes, nós estamos tapando o olho para a corrupção. Agentes políticos devem ser bem remunerados sim. Por que não? Desempenhamos uma função muito importante," e ainda diz que "é preciso pessoas bem capacitadas e bem remuneradas para cuidar do que é nosso. E é demagogia política sim votar contra o projeto, por que na prática a gente sabe como acontece. Vota contra, pois sabe que vai ser aprovado, mas não faz devolução do recurso, usa o dinheiro para o próprio mandato. Quem não quer o ônus, que não concorra," diz exaltado.
O parlamentar Dentinho explica que não é contra o reajuste aos servidores públicos, mas não é à favor que aumente o salários dos vereadores, prefeito, vice e secretários. "Esse projeto é de suma importância, mas até 2020 ele vinha fracionado para Casa - um para os servidores de carreira e outro para os políticos - e agora, no meu entendimento, julgar o reajuste onde toca a mim decidir o meu rendimento é legislar por causa própria. Infelizmente não concordo com o projeto, mesmo estando de acordo com o reajuste dos demais servidores de carreira," esclarece Fantin.
Agostinho também destaca o motivo de ser contra o projeto. O mesmo colocou uma emenda para retirar da votação somente o reajuste dos vereadores, enquanto Dentinho queria a retirada de todos os agentes políticos. "Sou completamente favorável ao reajuste do salário dos professores, enfermeiros, guardas municipais e assim por diante, mas o Executivo poderia ter separado esse projeto dos entes políticos, porque já houve essa polêmica em outras votações. Da forma que foi apresentado, onde apresentei a emenda para suprimir os vereadores, eu votarei contra esse projeto, mas sou favorável ao reajuste do funcionalismo público," frisa Petroli.
Depois de muitos comentários, o projeto de lei nº 42/2023 foi aprovado por 15 votos à favor e 2 contras:
A FAVOR:
CONTRA:
Reajuste do vale alimentação
Por decreto legislativo nº148/2023., no dia 11 de abril, foi concedido o vale-alimentação aos seus servidores de R$ 19,00 para R$ 23,00 e será pago a partir do dia 1º de maio de 2023.
A decisão foi tomada pelo Presidente da Câmara Municipal de Bento Gonçalves, Vereador Rafael Pasqualotto, junto à Mesa Diretora da Casa, seguindo o que separa o parágrafo único, do artigo 3º da Lei Municipal nº 6.306, de 04 de dezembro de 2017.
Aprovado nomeação de rua que homenageia comerciante de Bento
O projeto do vereador Thiago Fabris (PP) para nomeação da rua "C", do Loteamento Moinhos, no bairro Cruzeiro, interior de Bento Gonçalves, para rua ADOLFINA DOMINGAS DONADEL CARRARO, em homenagem a falecida comerciante, também foi aprovado com todos os votos à favor.
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