No final de 2021, ainda com os vestígios da pandemia do Covid-19, a Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou um reajuste do salários dos servidores públicos da cidade e aproveitou para aumentar as suas próprias folhas de pagamento, juntamente com as do Prefeito e Vice, em 13,6%. E nesta segunda-feira, 17 de abril, farão novamente a mesma manobra. O projeto foi enviado pelo prefeito Diogo Segabinazzi Siqueira, que, além de reajustar o salário dos servidores, pegou carona para aumentar o próprio salário.
Com a aceitação da proposta feita pelo Executivo ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserp-BG) na questão da atualização dos vencimentos e subsídios dos servidores em 8,02%, os projetos serão votados na Casa Legislativa na tarde desta segunda-feira, 17, e "de carona", aumentarão os próprios salários em 7,23%.
No projeto de lei nº 42/2023 que visa a revisão dos vencimentos e subsídios dos servidores públicos municipais de Bento Gonçalves pe dito que a ação tem como objetivo "conceder revisão geral de vencimentos aos servidores e professores municipais detentores de cargos de provimento efetivo e comissionados, secretários adjuntos, aos servidores regidos pela CLT, aos contratados temporariamente e aos conselheiros tutelares no percentual de 8,02%, a contar de 01 de maio de 2023," diz o projeto. Além disso, será reajustado o vale alimentação de R$ 19,30 para R$ 23,00 ao dia, o qual já foi aprovado pela Mesa Diretora da Casa na última semana.
Porém, no parágrafo seguinte do documento é dito o seguinte: "Ainda, considerando o entendimento do Tribunal de Justiça do RS e §1° do art. 33 da Constituição Estadual, estende-se o percentual de 8,02%, a vigorar a partir de 01 de maio de 2023, a título de revisão geral, aos vencimentos dos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo, e o percentual de 7,23%, a vigorar a partir de 01 de maio de 2023, a título de revisão geral aos subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários e Vereadores."
Sendo assim, caso o projeto seja aprovado, o salário bruto do prefeito Diogo Siqueira (PSDB) passa de R$ 20.446,09 para R$ 21.924,34 e o do vice Amarildo Lucatelli (PP) de R$ 14.312,25, para R$ 15.347,03. Os vencimentos dos secretários municipais vão aumentar de R$ 10.169,60 para 10.962,17 para e dos secretários-adjuntos de R$5.991,81 para R$ 6.472,35. Já o salário do presidente da Câmara passa dos atuais R$ 14.312,21 para R$ 15.347,02, e dos demais parlamentares vão aumentar de R$ 10.223,04 para R$ 10.962,16. Todos esses valores são o salário bruto.
É justificado que essa revisão apresentada "se deve ao fato de que quando foi concedida a ultima revisão geral (a contar de 01 de janeiro de 2022), para alguns servidores foi com base o índice do mês de novembro de 2021, e para outros com base o índice do mês de dezembro de 2021" e que tem como "parâmetro o IPCA, que é o índice de preços no consumidor usado para observar tendências de inflação. É calculado com base no preço médio necessário para comprar um conjunto de bens de consumo e serviços num país, comparando com períodos anteriores," explica no documento.
No projeto, também é "autorizado o pagamento de uma parcela completiva para os servidores que ganham menos do salário mínimo nacional e para os professores que recebem abaixo do piso nacional do magistério, sobre o qual não incidirá qualquer vantagem," destaca no documento.
Já na questão dos aos servidores e pensionistas aposentados, o reajuste de 5,93% só se aplica "aos aposentados e pensionistas sem paridade, não contemplando, portanto, os aposentados e pensionistas com paridade, pois o reajustamento destes fica vinculado ao dos servidores ativos," frisa no projeto de lei nº 43/2023. Caso aprovado, o valor será depositado de maneira retroativa a partir de 1º de janeiro de 2023.
Vereador propõe nomeação de rua em homenagem a comerciante
Depois destes dois projetos, é previsto a votação da nomeação da rua "C", do Loteamento Moinhos, no bairro Cruzeiro, interior de Bento Gonçalves, para rua ADOLFINA DOMINGAS DONADEL CARRARO.
Segundo o autor da proposta, o vereador Thiago Fabris (PP), o projeto tem como objetivo homenagear Adolfina, a qual foi uma grande comerciante da cidade no passado, mas que faleceu em 2004.
Na justificativa, o parlamentar conta um pouco da história da Sra. Carraro. "A Sra. Adolfina nasceu em Bento Gonçalves, em 07 de janeiro de 1934. Ela trabalhou por longos anos no comércio da cidade. Em 17 de abril de 1957 casou-se com Nelson Carraro - Fundador da Empresa Móveis Carraro, momento em que dedicou-se ao lar e a criação dos filhos do casal: Nelson Carraro Filho, Gilberto Carraro e Margarete Carraro. Posteriormente, com os filhos já criados, dedicou-se ao seu sonho de empreender e estar diariamente em contato com pessoas, através da sua loja de cosméticos "Caras e Cores", localizada junto ao Centro da nossa cidade. Adolfina faleceu em 08 de outubro de 2004, aos 70 anos de idade. Desta forma, apresento o presente Projeto para que esta cidadã receba sua merecida homenagem," conta o documento.
A sessão ocorre nesta segunda-feira, 17, a partir das 15h.