Abertas inscrições para candidatos a conselheiro tutelar em Bento Gonçalves

Estão abertas as inscrições para candidatos a conselheiros tutelares em Bento Gonçalves. O processo envolve sete etapas e serão cinco vagas para membros titulares. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário em torno de R$ 3,5 mil. Os interessados podem se inscrever até o dia 28 de abril. Veja como participar. 

O processo de escolha para membros do Conselho Tutelar de Bento Gonçalves envolve sete etapas:

a) Primeira Etapa: Inscrições e entrega de documentos;

b) Segunda Etapa: Análise da documentação exigida, impugnação e homologação dos inscritos; 

c) Terceira Etapa: Capacitação;

d) Quarta Etapa: Aferição de conhecimento (Prova escrita); 

e) Quinta Etapa: Dia do Processo de Escolha em Data Unificada;

f) Sexta Etapa: Integração ensino-serviço; 

g) Sétima Etapa: Diplomação e Posse. Todas as datas podem ser conferidas aqui.

As inscrições vão até o dia 28 de abril e devem ser realizadas pessoalmente pelo candidato ou por procurador constituído, na sede do COMDICA, localizada na Rua 10 de Novembro, nº 190, Sala dos Conselhos, Complexo Administrativo Municipal, no horário das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 16h, de segunda a sexta-feira. No momento, é preciso que o interessado tenha os seguintes requisitos:

• Idade superior a 21 anos;
• Residir no Município há 04 (quatro) anos, no mínimo;
• Ser aprovado em prova de conhecimentos gerais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA;
• Ter participado de curso, seminário ou jornada de estudos, cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente ou na discussão de políticas de atendimento à criança e ao adolescente;
• Experiência reconhecida no trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão, atestado por, no mínimo, duas entidades representativas e/ou componentes do COMDICA.

Além disso, é preciso levar:

• Declaração de tempo de residência no Município;
• Declaração de não estar impedido de servir ao Conselho, nos termos da lei, da inexistência das incompatibilidades previstas no artigo 140 da Lei 8.069/90;
• Original e cópia de documento de identidade com foto;
• Alvará de folha corrida e certidão judicial cível negativa de 1º grau da Justiça Estadual (TJRS); certidões cível e criminal da Justiça Federal (TRF4); certidão de crimes eleitorais e certidão de quitação eleitoral da Justiça Eleitoral (TRE-RS), e certidão de ações trabalhistas da Justiça do Trabalho (TRT4), atualizadas, ou seja, emitidas em no máximo, 20 dias que antecedem o período de inscrição;
• Original e cópia dos certificados de participação em cursos, seminários e/ou jornadas de estudo, cujo objeto seja o Estatuto da Criança e do Adolescente e/ou políticas de atendimento às crianças, adolescentes e suas famílias;
• Declaração, firmada em papel timbrado e/ou com carimbo institucional, de, no mínimo, duas entidades representativas e/ou componentes do COMDICA, de ter experiência no trabalho com crianças e adolescentes ou em defesa do cidadão. Deverá conter narrativa das atividades desenvolvidas, do tempo de trabalho (data de início e término), do público atendido, faixa etária e demais informações que se fizerem necessárias;
• Uma foto 3x4 recente.

A conclusão da candidatura só será confirmada após a análise documental de certidões de processos judiciais, para comprovarem a boa reputação do candidato.  

O Conselho é composto por cinco membros - sendo assim, cinco vagas disponíveis no certame - escolhidos pela comunidade local, para mandato de 04 (quatro) anos, permitida a recondução por novos processos de escolha, em igualdade de condições com os demais pretendentes. A carga horária é de 40 horas semanais e o salário em torno de R$ 3,5 mil (R$ 3.059,16, mais vale alimentação de R$ 494,00). 

Para mais informações, é possível acessar o edital aqui.