Bento: Vereador envia projeto de lei que proíbe a entrega de obras públicas inacabadas

Para a sessão da Câmara Municipal de Vereadores de Bento Gonçalves desta segunda-feira, 03 de abril, o vereador Duda Pompermayer (UNIÃO BRASIL) está com dois projetos de Lei para votação, sendo um deles com o objetivo de proibir o recebimento e inauguração de obras públicas inacabadas. O Executivo também encaminhou um pedido para ceder 20 servidores e 15 estagiários para a Fundação Casa das Artes, Museu do Imigrante e Biblioteca Pública Castro Alves. A sessão inicia a partir das 15h. 

Um dos projetos em votação do vereador Duda Pompermayer (UNIÃO BRASIL) busca proibir o recebimento e a inauguração de obras públicas inacabadas. De acordo com o documento enviado à Câmara, “ficam proibidas as inaugurações e o recebimento, pela autoridade contratante de obras públicas municipais incompletas ou que, embora concluídas, não estejam em condições de atender aos fins a que se destinam e não estejam em conformidades com as normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas ABNT”, diz o documento que pode ser conferido aqui. 

A possível lei também inclui que a proibição seria para todas as obras custeadas pelo Poder Público Municipal, que servirem ao uso direto ou indireto da população, tais como:

I - hospitais, unidades de pronto atendimento, unidades básicas de saúde;

II - escolas, centros de educação infantil e estabelecimentos similares;

III - prédios públicos;

IV- pontes, viadutos, túneis;

V - Terminais de ônibus

No Artigo 2 do projeto de lei é explicado o que seria considerado “inacabado” ou “incompletas”. “Consideram-se obras públicas inacabadas ou incompletas aquelas que não apresentarem a conclusão de todas as etapas da construção e as que não preencherem as exigências dos órgãos fiscalizadores”, segundo o documento. 

Na justificativa do projeto, o vereador Duda esclarece que em anos eleitorais aumenta consideravelmente o número de investimentos em obras públicas, mas que nos meses seguintes das eleições as mesmas começam a atrasar ou ficam até abandonadas. “Uma pesquisa do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada), divulgada em setembro de 2011, com base em dados entre 1995 e aquele ano, revela que o investimento público de prefeituras, governos estaduais e federal, sempre aumenta em ano de eleição. De acordo com o instituto, a taxa anualizada de investimento das administrações públicas em dezembro de 1998 era de 2,4% do PIB (proporção relativa a valores acumulados ao longo do ano), no ano seguinte cai para cerca de 1,5%. Em 2002, ano eleitoral, a taxa chega a 2,2% e em 2003 desce para 1,5%. Em 2006, novamente ano de pleito, a taxa cravou 2% e em 2007 ficou abaixo de 1,8%. Em 2004, a mesma taxa superou os 2,8% e dados do Ipea apontaram que 2005 ficou abaixo de 2,5%. Sabemos que o maior prejudicado é a população, que em muitos casos, espera por longo período e não consegue, efetivamente, a prestação do serviço público pretendido com a realização de determinada obra,” explica no documento. 

Já a segunda matéria em votação, da autoria do mesmo vereador, é uma Moção de aplauso a jovem de Bento Gonçalves Júlia Bertan de Lima, pela sua medalha de ouro nas olimpíadas de matemática, somado ao prêmio Meninas Olímpicas, e a EMEF Professora Vânia Mincarone pelo trabalho e resultados. "Um destaque como este marca geração, e assim perpétua um futuro gratificante e motivador, trazendo resultados a longo prazo no ensino, resultado do esforço de todo um grupo de professores, este é um reconhecimento devido e necessário, para que possamos ter muito mais Julias na nossa riquíssima cidade, e mostrando sim que a presença feminina pode e deve estar nos ambientes acadêmicos e na construção da ciência," destaca o parlamentar Duda Pompermayer na justificativa da matéria. 

E da parte do Executivo Municipal, o pedido é para a liberação do convênio para ceder servidores efetivos e estagiários à Fundação da Casa das Artes, Museu do Imigrante e Biblioteca Pública Castro Alves. 

No total, serão 20 servidores e 15 estagiários que trabalharão nas áreas de Contabilidade; Administração em Geral; Atividades Culturais; Ensino de Artes; Jornalismo; Criação Gráfica; Mídias em Geral; Relações Públicas; Turismólogo; Biblioteconomia, Serviços de Limpeza, e outras que se fizerem necessárias.  O acordo de cooperação terá a duração de um ano. 

As três matérias serão discutidas e votadas na sessão da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves nesta segunda-feira, 03 de abril, a partir das 15h.