A  Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, um projeto de lei que inocenta réus quando houver empate em julgamentos, inclusive de processos criminais. Hoje, o empate favorece o acusado (in dubio pro reo) somente em análises de pedidos de habeas corpus nos tribunais superiores. No entanto, pouco antes, foi apreciado um requerimento que pedia a retirada de pauta da proposta. O pedido acabou derrotado, em votação nominal, por 247 votos a 56. Após passar na Câmara, o texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo presidente da República para virar lei.

Nessa votação, pelo menos 13 deputados gaúchos foram contra a retirada de votação da proposta. Outros 10 votaram para postergar a discussão, que necessitaria de mais debate. Enquanto oito não registraram voto. 

O projeto de lei 3453/2021 diz que “em todos os julgamentos em matéria penal ou processual penal em órgãos colegiados, havendo empate, prevalecerá a decisão mais favorável ao indivíduo imputado”. O texto foi aprovado em votação simbólica, sem que os parlamentares tenham registrado os votos individualmente.

Confira quem foram os deputados que votaram pela manutenção do projeto em votação

Afonso Motta (PDT)

Bibo Nunes (PL)

Bohn Gass (PT)

Carlos Gomes (Republicanos)

Daiana Santos (PCdoB)

Giovani Cherini (PL)

Luciano Azevedo (PSD)

Luiz Carlos Busato (União Brasil)

Márcio Biolchi (MDB)

Marcon (PT)

Maria do Rosário (PT)

Reginete Bispo(PT)

Sanderson (PL)

Deputados que queriam a retirada do projeto

Any Ortiz (Cidadania)

Covatti Filho (PP)

Daniel Trzeciak (PSDB)

Franciane Bayer (Republicanos)

Lucas Redecker (PSDB)

Marcel van Hattem (Novo)

Mauricio Marcon (Podemos)

Pedro Westphalen (PP)

Pompeo de Mattos (PDT)

Tenente Coronel Zucco (Republicanos)

Não votaram

Afonso Hamm (PP)

Alexandre Lindenmeyer (PT)

Alceu Moreira (MDB)

Denise Pessôa (PT)

Fernanda Melchionna (PSOL)

Heitor Schuch (PSB)

Marcelo Moraes (PL)

Osmar Terra (MDB)