Sessão da Câmara terá apenas dois projetos para votação nesta quarta (22)

Neste mês de fevereiro, as sessões da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves estão calmas, sendo que a que será realizada nesta quarta-feira, 22, devido o feriado de Carnaval, está com apenas dois projetos para votação. A partir das 15h, os vereadores poderão aprovar uma nova data comemorativa na cidade em homenagem a advogadas e reafirmar o convênio com o Estado do espaço de trabalho do Instituto-Geral de Perícias. 

Com autoria do vereador Thiago Fabris (PP), foi solicitado ao Poder Executivo a inclusão no Calendário oficial de Bento Gonçalves do "Dia da Mulher Advogada" na data de 15 de dezembro, com o objetivo de homenagear as profissionais da área na cidade. "O projeto tem com o objetivo homenagear todas as Mulheres Advogadas do Município que, em pleno século XXI, ainda enfrentam dificuldades de toda sorte. Além de serem profissionais, mães, esposas, lutam contra o preconceito de gênero, desigualdade de salários, desrespeito às prerrogativas, dentre tantas outras adversidades sociais e culturais que, infelizmente, revelam o patriarcado tão enraizado na sociedade. Mesmo assim, com coragem, profissionalismo e muita luta, elas são capazes de superar todas os percalços," destaca no projeto de Lei nº 04/2023. Vale destacar que a data indicada, visa homenagear a primeira advogada do Brasil, Myrthes Campos, que ficou muito conhecida pela sua luta pelos direitos femininos no início do século 20. 

Já o segundo objeto de votação é o projeto de Lei nº 5/2023, que busca a renovação do Termo de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul, com o intuito de desenvolver atividades na área da Medicinal Legal e demais áreas de atuação do IGP, para promover o adequado funcionamento do Posto Médico-Legal de Bento Gonçalves. 

Atualmente o Instituto-Geral de Perícias (IGP) tem um espaço na cidade, na Rua Goiânia, n° 590, Bairro Botafogo, em que funciona uma sala de necrópsia, uma sala administrativa, uma recepção de público, um consultório, um banheiro e uma sala almoxarifado, além de um estacionamento coberto e protegido. 

Com a reafirmação do convênio, fica responsável do Departamento de Perícias do Interior, designar os servidores para os atendimentos relacionados às atividades do Posto Médico-Legal — PML; fornecer material de uso (administrativo e técnico) necessários à execução dos trabalhos do PML, bem como manter equipe de higienização do PML e realizar demais atividades correlatas. Por outro lado, ao Município caberá a cedência de local, que já existe, e o pagamento das despesas relativas à água, luz, telefone e demais taxas de manutenção para o pleno funcionamento do PML.