A educação é um direito básico de todo o cidadão, porém há muitos fatores que, às vezes, impedem que o indivíduo chegue até uma sala de aula como a dificuldade de acesso, a necessidade de ajudar financeiramente em casa e até a falta de incentivo dos próprios pais. De acordo com os dados do Conselho Tutelar de Bento Gonçalves, cerca de 260 jovens estiveram fora da escola em 2022, mas um dos principais motivos foi pela falta de vagas ou dificuldade de acesso às instituições do município.

Segundo o coordenador do Conselho Tutelar de Bento Gonçalves, Leonides Lavinicki, além da negligência de muitos pais, a falta de vagas nas escolas municipais e a dificuldade de acesso são um dos principais motivos de crianças dos 03 aos 14 anos não estarem cursando o ensino infantil e fundamental. “Há sim muitos pais que não enviam as crianças à escola, mas a maior reclamação quando vamos notificar é a falta de vagas nas escolas municipais ou a distância, por exemplo, temos casos de crianças do jardim A e B que moram no Santa Helena, mas não há vagas próximas, então foram matriculadas na Escola Bento, no Centro, e pedem para as crianças irem de ônibus, mas os pais acham perigoso porque não sabem se eles vão entrar de fato na escola, então não mandam os filhos,” destaca Lavinicki. 

Outra questão que o conselheiro frisa é que mesmo com a Prefeitura comprando vagas nas escolas privadas, o problema não é resolvido, pois além da distância, muitos pais não conseguem bancar o material didático. “Nessas escolas particulares geralmente é oferecido um material próprio para estudo, mas o valor é muito alto, então uma pessoa de baixa renda não consegue bancar e com isso, mesmo com a vaga disponível, não envia a criança para a instituição. A Prefeitura alega que não é preciso pagar por esses materiais, mas caso não pague, o aluno é tratado diferente lá dentro,” conta Leonides Lavinicki. 

Já o número de alunos sem o ensino médio é algo mais dos jovens dos que dos pais, sendo registrados 92 casos em 2022. “Essa é uma questão complicada, pois muitas vezes vamos até a residência e logo percebemos que é o próprio adolescente que não quer estudar, então notificamos os responsáveis, advertimos em casos de reincidência e caso não resolvam, o Ministério Público que se encarrega do processo,” esclarece o coordenador. 

Conforme as informações da Secretaria Municipal de Educação (SMED), todos as crianças que precisavam estar matriculadas no ensino fundamental estavam regulares em 2022. “O número de crianças que não foram contempladas com vaga em 2022, são crianças da etapa creche (não obrigatória). Todos os alunos de pré-escola e ensino fundamental, etapas de ensino obrigatórias, foram designados para alguma escola,” explica a Secretária de Educação, Adriane Zorzi, através da assessoria de imprensa da Prefeitura. 

Quando não há vagas na rede pública, a Prefeitura busca as escolas particulares que possuem credenciamento com o município, uma vez que os educandários não podem atender alunos acima da capacidade permitida em legislação. Em 2022, foram compradas 2.267 vagas, sendo 1.513 em creches; 184 na pré-escola e 570 no ensino fundamental, totalizando mais de R$ 30 mil aos cofres públicos, porém, o problema ainda não foi resolvido. 

A reportagem do NB aproveitou para questionar como é realizado a análise para a matrícula do aluno, se observam a questão do zoneamento, já que uma das grandes reclamações dos pais é a distância, e como funciona o transporte para esses estudantes. “É verificada a escola mais próxima da residência ou do trabalho da família, ou ainda onde há escolas com vagas disponíveis. Após as inscrições é realizado um levantamento dos zoneamentos das famílias, bem como é considerado a escolha da família, facilitando a logística da mesma. O transporte escolar é ofertado, para etapas obrigatórias (pré-escola e ensino fundamental), quando a vaga disponibilizada estiver fora do zoneamento,” explica a Secretária, sem muitos detalhes. 

E sobre o material didático, a resposta deixa claro o posicionamento da Prefeitura. “Conforme previsto em edital de credenciamento, custos com material escolar, uniforme, atividades extracurriculares e afins, são de responsabilidade da família e devem ser negociados junto à escola de credenciamento,” responde Zorzi. 

Também pedimos quais são os planos para 2023 no combate a evasão escolar e a resposta foi sucinta. “A SMED possui uma equipe que realiza a busca ativa de alunos evitando a evasão escolar,” finaliza a Secretária de Educação, Adriane Zorzi.  Sendo assim, a Prefeitura continuará gastando com a compra de vagas, mas sem de fato resolver a questão. 

Promotoria de Justiça Regional de Educação atenta ao excesso de compra de vagas em Bento 

A compra de vagas em excesso em Bento Gonçalves já vem chamando a atenção da Promotoria de Justiça Regional da Educação de Caxias do Sul. Em 2022, a administração municipal foi colocada “contra a parede” referente a situação da Escola Municipal Alfredo Aveline que oferece ensino médio – o qual é obrigação do Estado – e deixam de usar as salas para alunos do fundamental, sendo assim, comprando vagas em instituições particulares “sem necessidade”. 

A Promotoria solicitou o encerramento das turmas do 2º grau, contudo, a situação ainda não foi concluída e não há novidades.