A Secretaria de Estado da Cultura do Rio Grande do Sul (Sedac), com o apoio do Comitê Gestor da Política Estadual de Cultura Viva, torna pública a abertura de inscrições, entre 30 de dezembro de 2022 e 28 de fevereiro de 2023, para as entidades interessadas em ingressar no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva a partir da certificação como Pontos e Pontões de Cultura.
A Política Estadual de Cultura Viva se destina a promover a produção e a difusão da cultura e o acesso aos direitos culturais dos diferentes grupos de coletivos, constituindo-se como a política de base comunitária do Sistema Estadual de Cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Cultura Viva no RS
A Lei Cultura Viva foi aprovada pelo Congresso Nacional, em 2014, instituindo a Política Nacional de Cultura Viva, com o objetivo de simplificar e desburocratizar os processos de reconhecimento, prestação de contas e o repasse de recursos para as organizações da sociedade civil, por meio dos Pontos e Pontões de Cultura.
No mesmo ano, a Assembleia Legislativa aprovou a Lei Nº 14.663, de 30 de dezembro de 2014, que instituiu a Política Estadual de Cultura Viva no Rio Grande do Sul. Em 2019, a legislação foi implementada pela Sedac com a criação do Comitê Estadual de Cultura Viva.
Ao longo dos últimos quatro anos, a Sedac executou várias ações para o desenvolvimento dos Pontos e Pontões como continuidade do programa Rede RS de Pontos de Cultura, vagas asseguradas no Edital FAC Digital (2020) e pontuação extra nos editais do Fundo de Apoio à Cultura (FAC) e da Lei Aldir Blanc (LAB).
A Rede RS Pontos de Cultura reúne mais de 200 entidades em todas as regiões do Estado. São Pontos e Pontões de Cultura que realizam iniciativas culturais ligadas aos povos indígenas, quilombolas, de matriz africana, de economia solidária, produção cultural urbana e periférica, cultura digital, culturas populares e juventude, abrangendo diversos tipos de linguagens como música, artes cênicas, cinema e produção audiovisual, circo, literatura, capoeira, folguedos, entre outros.
Chamada Pública
A partir de 2022, a Secretaria da Cultura deverá abrir anualmente chamada pública para a certificação de Pontos e Pontões de Cultura.
De acordo com a chamada, considera-se:
• Entidades: pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, com registro junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), cuja natureza jurídica seja Associação Privada identificada pelo código 399-9.
• Pontos de Cultura: grupos e coletivos que desenvolvem ações culturais continuadas nas comunidades (territoriais e/ou temáticas) em que estão inseridos, com ações formativas culturais.
• Pontões de Cultura: espaços culturais, redes regionais e temáticas de Pontos de Cultura, centros de cultura destinados à mobilização, à troca de experiências, ao desenvolvimento de ações conjuntas com governos locais e à articulação entre os diferentes Pontos de Cultura que poderão agrupar-se em âmbito estadual e/ou regional ou por áreas temáticas de interesse comum.
• As entidades que possuem certificação simplificada emitida pela Plataforma Federal Cultura Viva também devem buscar a certificação estadual para fins de ingresso no Cadastro Estadual de Política Cultura Viva do RS.
• Será exigida a realização de atividades desde 2019, bem como a apresentação de cartas de reconhecimento e de interesse em participação nos comitês gestores comunitários.
• A aprovação de ingresso no Cadastro da Política Estadual Cultura Viva terá vigência de três anos, a partir do ano da certificação (2023-2025).
• O Edital de Chamada Pública SEDAC nº 19/2022 se encontra disponível, integralmente, na página www.procultura.rs.gov.br .
Texto: Ascom Sedac
Edição: Secom