Câmara de Bento termina o ano devolvendo R$ 4 milhões aos cofres públicos

A Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves devolveu um valor histórico ao Poder Executivo: cerca de R$ 4,2 milhões, sendo R$ 3,2 milhões já repassado para o auxílio das famílias atingidas pela chuva do início do mês de dezembro e R$ 1 milhão de economia da própria Casa. A informação foi divulgada durante a última sessão ordinária de 2022, realizada na manhã desta quarta-feira, 28. Na oportunidade também foram votados projetos que envolveram reformas tributárias, sinalização de ciclovia e cultura italiana. 

De acordo com as informações do Presidente da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores, Rafael Pasqualotto (PP), na sua fala na tribuna, o valor devolvido poderia ter sido usado para a construção da nova sede da Casa, porém buscaram outras alterativas para poupar o dinheiro. "Poderíamos ter comprado um terreno para a nova sede, pago o projeto arquitetônico, locado nova sala, trocado a frota de carros ou outros gastos. Entretanto, todo gasto foi e é utilizado de forma econômica e responsável. Ninguém verá vereadores esbanjando verba pública ou utilizando levianamente sua estrutura. Hoje em dia não vemos mais isso”, enfatiza Pasqualotto.

O projeto da nova sede já está sendo trabalhado por uma equipe do IPURB (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano) e em 2023 será dado andamento. Durante a fala do presidente, o vereador Anderson Zanella (PP) aproveitou para dar sua opinião sobre o local da obra dessa nova Casa e citou uma conversa, um tanto polêmica, que teve informalmente com o Prefeito Diogo Siqueira. "Em uma conversa informal com o Prefeito Diogo, citamos a questão do espaço público na área nobre da cidade, que é a Montanha Velha (Estádio da Montanha na Avenida Osvaldo Aranha), com todo respeito à ela e a sua história, mas é um patrimônio hoje avaliado, creio eu, em mais de R$ 30 milhões, que podíamos alocar o rugby, o futebol americano, categorias de base do Esportivo, que ocupam o espaço, no Complexo Esportivo da Montanha dos Vinhedos (no bairro São João) e assim, construirmos a nossa nova Casa sem gastar um real. Com essa propriedade própria, economizaríamos mais de R$ 30 mil por mês e poderíamos investir mais na comunidade," destacou Zanella.

Outro fator preponderante que contribuiu para a economia, segundo o presidente do Legislativo, se deu em função das licitações conjuntas, para compras de equipamentos e materiais diversos, realizadas com o Poder Executivo. “Isso possibilitou que a comissão de licitações alcançasse menor preço e qualidade”.

O presidente também frisou que o valor devolvido - sendo os R$ 3,2 milhões já repassados ainda no início de dezembro para o conserto de infraestrutura e auxílio das famílias atingidas pela chuva - é para ser utilizado na compra de vagas em creches, cirurgias eletivas, conclusão do Hospital Público e outras ações que beneficiem à população. 

O presidente finalizou observando que gerir recursos públicos requer ética e responsabilidade. “Tratam-se dos recursos oriundos do trabalho de todo o cidadão que recolhe tributos, daqueles que trabalham dia a dia para fazer nossa cidade a potência que é.”

Principais projetos aprovados na 95º Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira, 28:

Com aprovação por unanimidade, o Projeto de Lei nº 160 define o novo Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) que institui que pessoas jurídicas e empresas com dívida ativa com o Poder Público (até 31/10/2022) possam pagar à vista ou parcelado seus dividendos, ganhando até 100% de desconto nas multas e juros. De acordo com o Projeto:

Os débitos apurados poderão ser pagos à vista ou parcelado, até as datas fixadas, sendo sempre devido o valor do principal, a correção monetária, e quando for o caso, os honorários advocatícios e os emolumentos do Cartório de Registro de Protestos, com o seguinte benefício:

I — para o pagamento à vista será concedido o desconto de 100% (cem por cento) da multa e 100% (cem por cento) dos juros moratórios;

II — para o parcelamento efetuado em 2 (duas) parcelas será concedido o desconto de 80% (oitenta por cento) da multa e 80% (oitenta por cento) dos juros moratórios;

III — para o parcelamento efetuado em 3 (três) parcelas será concedido o desconto de 70% (setenta por cento) da multa e 70% (setenta por cento) dos juros moratórios;

IV — para o parcelamento efetuado em 4 (quatro) parcelas será concedido o desconto de 60% (setenta por cento) da multa e 60% (setenta por cento) dos juros moratórios. 

Segundo o vereador Anderson Zanella (PP), as multas e juros do Poder Público são muito altas e incompatíveis com a realidade econômica do país. "As multas e juros do Poder Público chegam à 30%, então por exemplo, se o faturamento da empresa oscila em um período - o que é normal em um país que é economicamente instável - e atrasa o pagamento em 30 dias de uma conta de R$ 500 mil, já se torna R$ 600 mil, é inviável," explica o vereador.

Zanella também destaca que com essa mudança será mais fácil do Poder Público garantir que receberá e o empreendedor também terá mais vantagens para quitar a dívida. "Pessoas jurídicas têm o direito de ficarem inadimplentes mais de uma vez, já que em muitos casos, só abrem um novo CNPJ do negócio, então podemos facilitar esse processo e assim conseguir ajudar o empreendedor ao mesmo tempo que o Poder Público recebe o valor," opina Anderson. 

Também na sessão foi aprovado com unanimidade a liberação do crédito de R$ 238.856,00 mil entre a Prefeitura de Bento Gonçalves e o Ministério do Turismo, para a sinalização da ciclovia do Vale dos Vinhedos; a contratação em regime de urgência de 65 técnicos de enfermagem para a Atenção Básica, Caps, PAZN e UPA 24horas. Neste caso, a contratação será feita a partir dos mesmos que já trabalham nos locais, dado que pelo Processo Seletivo Simplificado n° 23/2022 - aberto com apenas 15 vagas - não houveram interessados. 

Além da aprovação do Projeto de Lei nº 156 que "Reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural os saberes tradicionais, o acervo de receitas e as práticas alimentares que constituem a história e a cultura gastronômica italiana dos imigrantes no Município de Bento Gonçalves", de autoria do vereador Edson Biasi (PP), com o objetivo de valorizar e reconhecer a sua importância na construção da cidade e na disseminação da cultura italiana no país e no mundo.