Depois de 14 anos, ex-vereadores e assessores são condenados por esquema de rachadinha

Após 14 anos de andamento, finalmente saiu a sentença criminal dos casos de rachadinha na Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves. A juíza Fernanda Ghiringhelli de Azevedo, da 1ª Vara Criminal, condenou dois ex-vereadores, dois vereadores (atuais) e três ex-assessores parlamentares pelo crime de concussão, quando o servidor exige vantagem indevida em razão de seu cargo. A condenação foi em primeira instância e ainda cabe recurso. As informações são do site do Tribunal de Justiça.

De acordo com a denúncia, os ex-vereadores , Marlen Lucilene Pelicioli Ballotin e Vanderlei do Santos, além do atual vereador Marcos Rodrigues Barbosa, se valeram dos cargos para exigirem o repasse de parte dos salários de servidores contratados para seus gabinetes. A prática também envolvia, em alguns casos, que os servidores com cargo em comissão contratassem empréstimo bancário em seus nomes para repassar os valores integralmente aos parlamentares.

O esquema denunciado teve início em 2008, se estendendo até 2013. As assessoras parlamentares dos ex-vereadores, Iraci Manfroi e Marli Civardi, assim como o pai da ex-vereadora Marlen Ballotin, o hoje vereador Ari José Pelicioli, também foram condenados.

Conforme a sentença, os valores eram sacados diretamente no caixa bancário e não transferidos, para dificultar o rastreio. Segundo a magistrada, nesses delitos, cometidos de forma clandestina, a palavra da vítima tem especial importância, além das provas apresentadas nos autos. E ainda afirmou que o fato de alguns vereadores não terem exigido ou recebido diretamente das vítimas as vantagens indevidas, não afastam a responsabilidade penal dos acusados.

Quais as penas de cada acusado

O vereador Marcos Rodrigues Barbosa foi condenado a 2 anos e 4 meses de reclusão, assim como o pai da ex-vereadora Marlen Ballotin, Ari José Pelicioli. A ex-assessora Iraci Manfroi a 2 anos e 8 meses. Por serem réus primários e pelo tempo de pena imposta, o regime é o aberto. No caso deles houve a substituição por penas restritivas de direitos com prestação de serviços à comunidade ou à entidade pública e prestação pecuniária. O valor definido foi de 10 salários mínimos para Marcos Barbosa e Ari Pelicioli e 2 salários mínimos para Iraci Manfroi.

A ex-vereadora Marlen Lucilene Pelicioli Ballotin foi condenada a 5 anos e 8 meses pelo número de fatos denunciados. Da mesma forma que o ex-vereador Vanderlei dos Santos, condenado a 7 anos e 8 meses. Já a pena da então assessora parlamentar Marli Civardi foi de 4 anos e 8 meses.

Por serem primários e pelo montante de pena, os três começarão o cumprimento das penas em regime semiaberto.

Os três ex-vereadores não foram condenados à perda do mandato por já não exerceram mais a função pública.

O cumprimento das penas acontecerá somente após transcorrer a fase de recursos das sentenças.