No final da tarde da segunda-feira, 28 de novembro, o grupo de pessoas que está em frente ao 6º Batalhão de Comunicações de Bento Gonçalves (6º BCOM) resolveu criar um decreto para convocar a destituição e responsabilização do presidente do Senado e dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na manifestação, não foi informado quais serão os próximos passos após a aprovação unânime do decreto. 

O anúncio da criação do decreto aconteceu às 19h30min da segunda-feira, 28 de novembro. Segundo o documento, o decreto foi criado devido ao não atendimento do clamor da população em relação ao que o grupo denomina uma eleição ilegítima, acreditando que o voto foi roubado. O grupo também considera que houve um golpe contra o estado democrático de direito pelos ministros do TSE e do STF, com a complacência do presidente do Senado. Além disso, eles consideram que o povo brasileiro está sendo censurado, perseguido e criminalizado por quem deveria proteger e prestar contas, a ponto de por em risco a segurança alimentar de bilhões de pessoas no mundo.

Diante destas questões, o grupo criou um decreto, denominado "Decreto do Povo de Bento Gonçalves", que destitui e responsabiliza o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos seguintes ministros do STF e TSE: Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Dias Tóffoli. Além disso, o documento não reconhece o resultado das eleições presidenciais e determina eleição somente com voto impresso e contagem pública dos votos. 

Por fim, o decreto prevê a permanência das famílias em frente aos quartéis e paralisações de caminhoneiros até a composição de um novo STF e TSE com nomes submetidos à aprovação do povo. Ainda estabelece o dia 1º de dezembro como data para o cumprimento das decisões em decreto. A data foi definida como o Dia do Basta.

Confira como foi o manifesto

Confira a íntegra do decreto

0 poder emana de nós, o povo

Convocado, o povo brasileiro submete à aprovação pública o presente

Decreto

Considerando que, nem o Senado, nem o Congresso e muito menos o STF e seu puxadinho TSE, estão atendendo o clamor da população brasileira que há 27 dias implora lhe seja devolvido ao menos o sagrado voto, roubado numa eleição ilegítima;

Considerando que nós, o povo brasileiro, estamos sendo censurados, perseguidos e criminalizados por quem deveria nos proteger e prestar contas, a ponto de por em risco a segurança alimentar de bilhões de pessoas no mundo;

Considerando que um golpe contra o estado democrático de direito foi dado pelos próprios ministros do TSE e STF com a complacência do presidente do Senado, com a imposição de uma farsa eleitoral comprovadamente ilegítima;

Nós, o povo brasileiro, em nosso nome, e acima de qualquer representante eleito, decretamos:

1. Destituição e responsabilização do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e dos seguintes ministros do STF e TSE: 

Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Edson Fachin, Carmen Lúcia e Dias Tóffoli.

2. Não reconhecimento do resultado das eleições presidenciais de 2022.

3. A partir dessa data, somente permitir eleições com voto impresso e contagem pública dos votos.

4. Permanência do povo junto aos quartéis e dos caminhoneiros em paralisações até a composição de um novo STF e TSE com nomes submetidos à aprovação do povo.

5. E estabelecimento do dia 1º de dezembro de 2022 como o Dia do Basta, o prazo final para que se cumpra esse decreto.

(Bento Gonçalves), Rio Grande do Sul, 28 de novembro de 2022, 133º ano da República 

Aprovado por unanimidade.