Agora você pode pagar multa pelo celular com desconto

A CNH digital já está disponível para todo Brasil desde abril deste ano, mas ainda não permite consultar multas ou pontuação da carteira. A função está sendo estudada pelo Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), ainda sem data de implantação. 

Porém, há outra opção que abrange essa funcionalidade. É o aplicativo SNE, sigla para Sistema de Notificação Eletrônica. Ele ainda é pouco conhecido, mas dá acesso ao prontuário e permite o pagamento de multas de trânsito oferecendo até 40% de desconto. O app SNE está disponível desde outubro de 2016 e para utilizá-lo é preciso fazer o cadastro no site do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) ou no próprio aplicativo que pode ser baixado gratuitamente no Google Play e App Store.

O usuário precisará informar o nome completo, CPF, data de nascimento e e-mail para então criar uma senha. Depois será pedido o número da CNH e do CRV do carro (DUT), que serão analisados pelo Denatran para autorizar o cadastro. Ao ser habilitado, a pessoa receberá em até 45 dias a notificação no celular caso seja multada. Ela terá como gerar um código de barras para efetuar o pagamento com desconto de até 40%. A quitação do débito pode ser feita via aplicativo e/ou site de banco ou em qualquer caixa eletrônico.

Para receber o desconto integral é necessário que a data não esteja vencida e que o motorista abra mão de recorrer com recursos contra a ocorrência. O sistema não permite o parcelamento dos valores. O app SNE possibilita também baixar formulário e indicar outro condutor como responsável pela infração e cadastrar vários veículos no sistema.

Vale ressaltar que nem todos os estados e órgãos oferecem o desconto de 40%. Mas ainda sim é possível uma redução de 20%, que já é concedido às multas que chegam por carta. No Rio Grande do Sul, o sistema só vale para multas em estradas federais, pois somente o DNIT (Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes) possui convênio com este sistema. As multas aplicadas em rodovias estaduais não irão aparecer no aplicativo, porque o Governo do Rio Grande do Sul não está conveniado. Caso a multa não seja paga até o vencimento, será expedido um novo boleto com juros e sem o desconto.

O usuário que se inscrever no SNE deixará de receber as notificações de multa pelos Correios, apenas pelo app. Caso não queira mais utilizar o serviço, poderá cancelar a adesão e voltar a receber a infração por carta. Segundo a Serpro, o aplicativo já conta com 1 milhão de usuários e 1,5 milhão de downloads.  O órgão afirmou ainda que foram acessadas 380 mil informações e efetuados R$ 42 milhões em pagamentos.

Conheça as vantagens de usar o SNE:

Condutor

Descontos de até 40% nas multas de trânsito*

Facilidade no pagamento

Comodidade e mobilidade no acesso ao sistema e no acompanhamento das notificações

Veículo

Todos os seus veículos podem ser cadastrados

Possibilita inserir ou excluir os veículos a qualquer tempo

Notificação

Exibe todas as notificações detalhadas dos veículos cadastrados, na tela ou arquivo que poderá ser impresso

Permite o usuário indicar o real infrator daquela notificação

Infração

Permite o usuário solicitar o documento com código de barras da infração ou apenas copiar o código para pagamento

Facilita o pagamento da notificação, inclusive em dispositivos móveis

Possibilidade de foto da infração

Acompanhamento do status da infração

Fonte: Serpro.