Previsão orçamentária para 2023 de Bento Gonçalves será de R$ 722 milhões

Na tarde desta segunda-feira, 31 de outubro, a Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves aprovou por unanimidade o projeto de Lei nº 124/2022 (LDO) para o exercício financeiro do poder público de 2023. A previsão de recursos é de R$ 722 milhões, aumentando R$ 127 milhões em comparação a 2022. A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal apresentou a Lei de Diretrizes Orçamentárias no dia 21 de outubro, em audiência pública. 

O Projeto de Lei nº 124/2022 (LDO), de autoria do Poder Executivo, faz parte do sistema de finanças públicas, que abrange a criação de três leis, e é o elo entre o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPA) — criado para prever a arrecadação e os gastos do Executivo durante os quatro anos de gestão — e a Lei Orçamentária Anual (LOA) — que detalha quanto e como serão gastas as verbas no período de um ano.

A LDO estabelece metas e prioridades, além de orientar na elaboração do orçamento. Além das exigências constitucionais, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ampliou as atribuições da LDO concedendo-a o papel de apresentar os resultados fiscais de médio prazo para a administração pública.

A proposta para o exercício financeiro de 2023 aumentou 21,34% saindo de R$ 595 milhões para um total de R$ 722.000.000,00 (setecentos e vinte e dois milhões), sendo quase R$ 2 milhões por dia (incluindo sábado, domingo e feriados) para gastos na cidade. A votação entre os parlamentares foi tranquila e sem embates, aprovando o projeto por unanimidade. 

A LDO foi apresentada na sexta-feira, 21 de outubro, pelas contadoras Cheila Raubber e Michele Piletti. "A previsão da receita pro próximo ano, são as correntes, R$ 639.044.878,00; seguidas pelas receitas intraorçamentárias - que são o nosso fundo de aposentadoria - R$ 91.597.058,00; e as despesas de capital R$ 52.971.000,00; totalizando R$ 722 milhões em receita, gerando um líquido de R$ 539.684.942,00" explanou Cheila.

De recursos livre, de livre aplicação estão previstos R$337.650.980,00 e os vinculados, que são de destinação específica, R$ 384.349.020,00. As despesas para saúde e educação, os percentuais são de 30% para a educação e 25% para saúde. "O total de aplicação de recursos livres em saúde são de R$ 87.583.000,00, e para educação de R$ 67.459.037,20" salientou a contadora.

Também foi aprovada a emenda da LDO, nº 48, proposta pelo vereador Anderson Zanella (PP), de reduzir R$ 500 mil da Secretaria do Meio Ambiente, em manutenção da limpeza do município, para acrescentar o mesmo valor na Secretaria Municipal de Viação e Obras Públicas, nas Aquisições de Bens Incorporáveis a Patrimônios Públicos para a compra de uma retroescavadeira, para que fique à disposição do Poder Público e comunidade, sem a necessidade de financiamento ou locação.