Acordo entre MP, Prefeitura e empresas libera transporte coletivo gratuito no domingo (30)

Neste domingo, 30, as empresas de transporte coletivo de Bento Gonçalves, Bento Transportes e Santo Antônio, irão conceder passe livre devido ao segundo turno das eleições. A gratuidade vai ocorrer das 7h30min às 17h30min, com os mesmos horários do domingo. 

Porém, a definição do passe livre para o dia 30 só ocorreu após uma reunião entre o Ministério Público (MP), a Secretaria de Gestão Integrada e Mobilidade Urbana (Segimu) e as empresas responsáveis pelo transporte, que entraram em acordo através da assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), pois o MP havia entrado com uma ação civil pública contra a Prefeitura para a disponibilização do passe livre desde o 1º turno (onde ainda não era obrigatório). 

A gratuidade da passagem no dia das eleições foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), visando a garantia constitucional do direito de voto. 

O recurso será subsidiado pelo Município e o decreto com a autorização foi publicado no Diário Oficial, nesta sexta-feira, 28.