Promotoria recomenda encerramento do Ensino Médio na Escola Alfredo Aveline

Um rumor que já surgia desde a finalização do Ensino Médio noturno na Escola Municipal Alfredo Aveline ainda em 2016, voltou à tona em 2022. A Promotoria Regional da Educação de Caxias do Sul enviou uma documentação à Secretaria Municipal de Educação de Bento Gonçalves recomendando o encerramento de novas turmas para o ensino médio da escola Alfredo Aveline no turno da manhã a partir de 2023. Agora basta saber se isso será feito ou não. 

A recomendação, feita pela promotora Simone Martini,  sugere que os alunos formados no 9º ano de 2022 na Alfredo Aveline fossem transferidos para a Escola Estadual Mestre Santa Bárbara a partir de 2023, para assim não iniciarem mais nenhuma nova turma do ensino médio na escola municipal. Os estudantes que já começaram no educandário neste ano continuariam até se formarem no 3º ano em 2024.  

De acordo com a promotora Simone Martini, a medida foi enviada devido à compra de vagas em outras instituições para responder a demanda de alunos. A promotora também destaca de que entrará com uma ação civil pública contra a Prefeitura de Bento caso não seja feito o fechamento das turmas no Aveline. “Não é responsabilidade do município oferecer ensino médio, então não faz sentido a Prefeitura estar comprando vagas para alunos da Educação Infantil e Ensino Fundamental em outras instituições, sendo que poderia estar abrindo mais turmas na Escola Alfredo Aveline. Em escolas estaduais está sobrando lugares para alunos do 1º, 2º e 3º ano” explica a promotora. 

A direção da Escola Mestre confirmou que foi solicitado pela 16ª CRE (Coordenadoria Regional de Educação), a abertura de 60 vagas (o que equivale à duas turmas) para alunos da Escola Aveline no turno da tarde, assim seria disponibilizado o ensino médio nesse período. Atualmente a escola conta com 1140 estudantes nos três horários, sendo 400 no período da tarde. A mudança não seria tão complicada, dado que a localização de ambas as instituições é próxima. 

Segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura de Bento Gonçalves, ainda não há uma decisão sobre o que será feito. “Recebemos a recomendação da Promotoria Regional de Educação e a documentação está em análise pela Procuradoria Geral do Município e Secretaria de Educação”, informou de forma resumida a assessoria. Conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, Lei nº 9.394/96, é estabelecido como dever do Estado a oferta do Ensino Médio. Os governos municipais são apenas responsáveis pela educação infantil e fundamental.