O novo projeto que pretende atualizar o Plano Diretor de Bento Gonçalves deu entrada na Câmara nesta segunda-feira, dia 11, e a Mesa Diretora se antecipou em apresentar uma série de medidas para impedir que haja mais uma rodada de polêmicas a exemplo do que ocorreu em 2018. A principal delas é o anúncio do presidente Rafael Pasqualotto (Progressistas) de que não serão agendadas reuniões individuais com pessoas interessadas em alterar – ou mesmo manter – aspectos da legislação que regulamenta o planejamento urbano do município.
Apenas entidades representadas por seu presidente e por mais um membro da diretoria poderão marcar reuniões com a Mesa Diretora e, antes disso, deverão protocolar oficialmente os documentos indicando quais são as duas demandas. Para as manifestações de cidadãos, será aberto um edital com prazo de 15 dias para a apresentação de sugestões, bem como espaço em audiência pública.
O cronograma completo de ações será informado em breve. "Os colegas são parlamentares, com mandato, e têm a liberdade de visitar e receber visitas. Mas eu estou falando em nome da Mesa Diretora. Não faremos reuniões individuais com palavras soltas no ar. Não queremos fomentar o "disse-me-disse", o dito pelo não dito, para que depois vire uma bola de neve e haja mais controle do processo inteiro", afirma Pasqualotto.
Todas as reuniões envolvendo a Mesa e a as entidades interessadas serão registradas em ata e filmadas. "Se as entidades representam um setor, que coloquem no papel o interesse desse setor, para que depois não digam que esse é um interesse da Câmara", completa.
Além disso, também por parte da presidência, não serão realizados encontros em residências de moradores. "Todo o trâmite terá ampla divulgação e transparência, inclusive para o caso de haver, posteriormente, alguma dúvida dos órgãos fiscalizadores. Não vamos atropelar nenhum processo, não cometeremos ilegalidades", conclui o presidente.
Na tarde desta segunda, o projeto do Plano Diretor ainda não estava disponível no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL), pois o material ainda estava sendo digitalizado. Quando o conteúdo for disponibilizado, o NB Notícias detalhará as mudanças inicialmente propostas pela prefeitura.