Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público resultou em sentença condenatória contra um funcionário público concursado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ele foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos por uso de atestados médicos falsos para justificar seu afastamento do trabalho enquanto participava de atividades profissionais particulares e partidárias. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso às instâncias superiores.

O condenado é servidor público concursado Luiz Fernando Coimbra Albino. Ele apresentou diversos atestados médicos alegando que estava doente e precisava se ausentar do local de trabalho para repouso, mas ele foi flagrado, nos mesmos dias em que se declarava enfermo, participando de atividades partidárias e políticas do Solidariedade e de compromissos do seu escritório de advocacia privada.

A sentença, de primeira instância, foi emitida na quinta-feira, 30 de junho, pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Proteção ao Erário Público. Albino foi condenado a ressarcir os cofres públicos pelos dias não trabalhados, o que equivale a cerca de R$ 45 mil. O valor será reajustado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios de 1%. Ele ainda terá de pagar uma multa de igual cifra e foi condenado à perda da função pública que exerce na Assembleia.

A investigação apurou que Albino ficou pelo menos 131 dias fora das suas funções na Assembleia entre 2017 e o início de 2019, valendo-se dos atestados médicos para não comparecer. Nas mesmas datas, foi flagrado em viagens pelo partido Solidariedade e em audiências judiciais ligadas à atuação privada.