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Bento Gonçalves, RS
Uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público resultou em sentença condenatória contra um funcionário público concursado da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Ele foi condenado a devolver dinheiro aos cofres públicos por uso de atestados médicos falsos para justificar seu afastamento do trabalho enquanto participava de atividades profissionais particulares e partidárias. A decisão é de primeiro grau e cabe recurso às instâncias superiores.
O condenado é servidor público concursado Luiz Fernando Coimbra Albino. Ele apresentou diversos atestados médicos alegando que estava doente e precisava se ausentar do local de trabalho para repouso, mas ele foi flagrado, nos mesmos dias em que se declarava enfermo, participando de atividades partidárias e políticas do Solidariedade e de compromissos do seu escritório de advocacia privada.
A sentença, de primeira instância, foi emitida na quinta-feira, 30 de junho, pelo Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Proteção ao Erário Público. Albino foi condenado a ressarcir os cofres públicos pelos dias não trabalhados, o que equivale a cerca de R$ 45 mil. O valor será reajustado pelo IGPM e acrescido de juros moratórios de 1%. Ele ainda terá de pagar uma multa de igual cifra e foi condenado à perda da função pública que exerce na Assembleia.
A investigação apurou que Albino ficou pelo menos 131 dias fora das suas funções na Assembleia entre 2017 e o início de 2019, valendo-se dos atestados médicos para não comparecer. Nas mesmas datas, foi flagrado em viagens pelo partido Solidariedade e em audiências judiciais ligadas à atuação privada.
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