Moradores do Centro de Bento pedem a suspensão das obras do Residencial Legacy

Alvo de um inquérito civil do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), a construção do Residencial Legacy, no Centro de Bento Gonçalves, parece fazer parte de uma polêmica que está longe de ser resolvida. A mais recente movimentação no processo foi um pedido de moradores do entorno para que a promotoria interceda pela suspensão das obras do empreendimento, antes que a construtora responsável alegue ter chegado em uma etapa na qual se tornem inviáveis as eventuais adequações à lei.

Os argumentos utilizados pelos denunciantes se baseiam em um Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) contratado pelo grupo junto a profissionais de arquitetura e urbanismo de uma consultoria particular. O documento contrapõe as informações apontadas no EIV entregue pela incorporadora – que inicialmente nem havia sido exigido pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ipurb) e só foi elaborado após pressão dos vizinhos e da promotoria.

Recentemente, o próprio MPRS recomendou à prefeitura que tenha mais transparência e clareza no que se refere à cobrança do Estudo de Impacto de Vizinhança para as obras de grande porte, ressaltando que "verifica-se que a redação e aplicação do Plano Diretor de Bento Gonçalves apresenta diversas falhas que desconsideram os princípios do Planejamento Urbano". Na ocasião, um parecer técnico do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do MPRS orientou que o tema seja tratado junto ao Conselho Municipal de Planejamento (Complan), a fim de que se busque a medida adequada para enquadrar de maneira mais objetiva as construções que necessitam de EIV na cidade.

No caso do Legacy, nem mesmo a entrega do EIV acalmou os ânimos, já que os moradores das proximidades entenderam que a análise não se aprofunda em questões importantes, como o aumento do número de moradores e de veículos em uma rua central sem saída. "O empreendimento estabelecerá impacto negativo significativo na mobilidade do seu entorno imediato. Pelo aumento da densidade e da polarização, interferirá no sistema de mobilidade em setor urbano cuja condição de mobilidade já não se caracteriza pela fluidez ou pelo trânsito rápido. Este aumento de densidade e de polarização no seu entorno imediato merece, ao menos, uma mitigação com vistas à melhoria do espaço público e da circulação local", diz o documento.

Entre outros pontos considerados falhos na avaliação prévia à construção do prédio – que terá 16 pavimentos de moradias, dois comerciais e três subterrâneos de garagem – são o fato de "não demonstrar de forma clara a área que foi considerada como de influência direta em cada análise (vizinhança)" e não contar "com consulta à comunidade atingida". A não definição do tipo de comércio que poderá se instalar nas salas térreas também é outra preocupação. "A depender das atividades que se instalarão nas lojas comerciais do térreo do empreendimento, a polarização, os impactos na mobilidade urbana e no modo de vida característico da rua Félix da Cunha – item de avaliação denominado 'tradição' – poderão ser ainda maiores", alerta.