A Sessão Ordinária da Câmara de Bento Gonçalves desta segunda-feira, dia 20, terá um único projeto a ser apreciado pelos vereadores. Trata-se do PLO 66/2022, que autoriza a prefeitura a firmar um novo convênio para repasse de recursos à Fundação Consepro, responsável por dar suporte às atividades dos órgãos de segurança do município.
De acordo com a proposição, serão destinados R$ 150 mil dos cofres públicos à entidade, que se encarregará de comprar uma viatura para a Polícia Civil. O veículo Renault Duster 1.6 2022/2023, zero km, será utilizado pela Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam).
A justificativa da matéria aponta que, a partir do ano de 2018, a Deam passou a atuar também em todos os delitos em que crianças e adolescentes de ambos os sexos foram vítimas na cidade. "Atualmente, conta com mais de 800 procedimentos policiais em tramitação, além das mais de 100 verificações preliminares de informações, bem como com a remessa diária de medidas protetivas de urgência, o auxílio a vítimas de violência doméstica e familiar na busca de pertences pessoais, no cumprimento de mandados de busca e apreensão e de mandados de prisão, na verificação de denúncia de maus-tratos e outras violências a pessoas vulneráveis e no apoio prestado em operações policiais regionais e estaduais".
A Sessão inicia às 15h e tem transmissão ao vivo pelas redes sociais do Poder Legislativo.