Na volta do feriadão de Santo Antônio, a Câmara de Bento Gonçalves realiza sua sessão ordinária semanal nesta terça-feira, dia 14. Na pauta da Ordem do Dia, estão sete projetos que serão debatidos e votados pelos parlamentares.
Um deles cria 20 cargos na categoria funcional de Enfermeiro, para poder convocar os candidatos aprovados no concurso público de 2018. Outra matéria autoriza o Poder Público a conceder férias durante o recesso escolar a servidores que exercem funções nas escolas municipais, mesmo que ainda não transcorridos os 12 meses do primeiro período aquisitivo.
Há ainda uma permuta de terrenos do município com um particular (ILR Incorporadora). De acordo com a administração, "a referida permuta tem por objetivo utilizar os imóveis para fins de implantação de loteamento de interesse social visando a venda de lotes para moradias própria destinadas a população de baixa renda, nos moldes que foi feito no Loteamento Vila Nova III".
De um lado, o município entregará cinco imóveis que juntos totalizam R$ 2.175.113,50. Da outra parte, serão repassados 36 imóveis ao custo total de R$ 2.118.616,50. Caberá à empresa o pagamento da diferença de R$ 56.497,00.
Também estão na pauta as aberturas de dois créditos especiais: um de R$ 100 mil para repasse ao Hospital Tacchini de valor recebido para aquisição de equipamentos para o SUS; e outro de R$ 200 mil para a realização de ações voltadas à causa animal, "que passará a ser de responsabilidade da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e não mais da Secretaria Municipal de Saúde como é atualmente".
As outras duas proposições são mensagens retificativas ao projeto da permuta de terrenos e do repasse ao Tacchini. A sessão tem transmissão pelas redes sociais do Legislativo.
Mín. 17° Máx. 24°