Será realizado nesta quarta-feira, 13 de abril,na bolsa de valores B3, em São Paulo, o primeiro dos três leilões previstos para conceder à iniciativa privada blocos rodoviários que somam 1.131 quilômetros. Serão 271,54 quilômetros do bloco 3, que inclui rodovias da serra gaúcha e Vale do Caí, algumas delas de suma importância para a economia do Estado, como a ERS 122 e RSC 453.

A expectativa é de que pelo menos parte das metas propostas no plano de concessão possam realmente sair de papel com novos pedágios. Porém, muitos motoristas ainda acreditam que se trata de um sonho muitas dos projetos definidos para serem cumpridos pela concessionária vencedora. No modelo proposto atualmente, porém, mais do que a óbvia conservação do asfalto e sinalização, o foco está na ampliação da capacidade das estradas. Nos 271,54 quilômetros do bloco 3 das concessões das rodovias estaduais do Rio Grande do Sul, os estudos elaborados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) apontam ainda a necessidade de construção de 40 viadutos e 24 pontes. 

As obras constam como obrigatórias e com prazo de execução no Plano de Exploração de Rodovias (PER), documento publicado com o edital para a seleção da concessionária, que ocorre na próxima quarta-feira (13). Os compromissos da empresa vencedora do leilão também incluem a duplicação de 119,46 quilômetros de estradas, além da implantação de 53,96 quilômetros de terceiras faixas, 10,45 quilômetros de ruas laterais, 45 passarelas para pedestres e melhorias em acostamentos. Ao todo, o contrato exigirá o aporte de R$ 3,4 bilhões dos valores arrecadados nas seis praças de pedágio a serem implantadas no bloco, duas das quais já estão em operação - em Portão e Flores da Cunha - mas que mudarão de endereço. 

O montante de investimentos estimado inicialmente era menor, mas cerca de R$ 400 milhões foram acrescidos no fim do ano passado, após a etapa de discussões públicas. O valor representa o custo de investimentos que não constavam na proposta inicial e foram incluídos a pedido de líderes empresariais, políticos e representantes da sociedade. Coordenado pelo Conselho Regional de Desenvolvimento Econômico da Serra (Corede Serra) o grupo de trabalho concentrou as discussões a respeito do bloco 3, principalmente na Serra. Entre as obras adicionadas estão dois viadutos no entroncamento da RSC 453 com a ERS 444, no acesso a Bento Gonçalves pela localidade de Barracão, com construção prevista para o terceiro ano de contrato. Outro investimento importante adicionado é um túnel no acesso a Farroupilha pela RSC 453, programado para o sétimo ano.

Uma das alterações mais significativas definidas após as discussões foi a realização de todas as obras de infraestrutura até o sétimo ano de contrato, reduzindo o prazo anterior que chegava ao 25° ano. As primeiras duplicações, precisam ser entregues até o terceiro ano de contrato, junto com viadutos e todas as obras complementares previstas para os trechos. Estão nesse prazo, por exemplo, quase 11 quilômetros da ERS 122 no contorno norte de Caxias do Sul, entre o chamado viaduto torto e a saída para Flores da Cunha; a RSC 453, entre Farroupilha e o entroncamento com a BR 470, em Garibaldi; e o trecho urbano da ERS 240 em Montenegro. A ERS 122, entre Farroupilha e São Vendelino, tem duplicação prevista para o 4º ano de contrato, com mudanças de traçado, como a eliminação da chamada curva da morte, no km 47, em Farroupilha.

A concessionária também deverá implantar sistema de monitoramento de tráfego com câmeras e outros dispositivos, cercamento eletrônico e balanças para pesagem de caminhões na RSC 453, em Farroupilha e na ERS 122, em Bom Princípio. As encostas, preocupação frequente em trechos de serra devido a desmoronamentos, devem passar por monitoramento constante e receber contenções. Além disso, a empresa também deverá equipar os pelotões do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM) com dispositivos que auxiliem na fiscalização, como bloqueadores de fuga e sinalizadores.

Confira os principais serviços obrigatórios

Centro de Controle Operacional (CCO): deverá contar com monitoramento de imagens, coordenará envio de mensagens aos usuários por painéis eletrônicos nas rodovias, site e sistemas de radiodifusão. O início de funcionamento é até o primeiro ano de contrato.

Sistema de pesagem: dois postos fixos de pesagem de caminhões em cada bloco. O serviço ajuda a detectar excesso de carga, o que prejudica o pavimento. Deverão entrar em operação até o 36º mês de contrato.

Câmeras: todas as rodovias deverão ser monitoradas de forma ininterrupta e sem pontos cegos. A operação deve começar até o 24º mês de concessão em todos os blocos.

Sistema de controle de velocidade: instalação e operação de pardais e lombadas eletrônicas em pontos críticos, além de cercamento eletrônico. Devem entrar em operação até o 24º mês de contrato.

Sistema de sensoriamento meteorológico: estações deverão contar com sensores de temperatura, chuva, umidade, neblina, névoa e nevoeiro. Os dados serão compilados pelo centro de operações, que deverá divulgar as informações por vários canais.

Bases operacionais: Serão cinco e ficarão ao longo das rodovias. Terão estacionamento, banheiro, fraldário, água potável, área de descanso, telefone público e acesso iluminado. Também terão a estrutura necessária para abrigar funcionários.

Pontos de descanso para caminhoneiros: situado na ERS 122, entre São Vendelino e Bom Princípio. Deve ter área de 4 mil metros quadrados com banheiros, chuveiro quente, estacionamento, vigilância privada e internet sem fio. Serviço será gratuito e deve estar disponível até o 24º mês de operação.

Atendimento médico: poderá ser acionado por qualquer canal, mas a concessionária também poderá deslocar as equipes a partir do monitoramento de câmeras. O serviço 24 horas deve oferecer suporte para salvamento em locais de difícil acesso e aparelhos para remover pessoas das ferragens. A chegada das equipes deve ocorrer em até 20 minutos em 90% dos casos e em até 30 minutos nos 10% restantes.

Atendimento mecânico: deve contar com guinchos leves e pesados e oferecer auxílio para a troca de pneus 24 horas. Os guinchos leves devem chegar em até 60 minutos no local da ocorrência em 90% dos casos, com tolerância de 10 minutos para os 10% restantes. Para guinchos pesados, o tempo máximo é 1h30min em 90% dos casos e 1h40min para o restante das ocorrências.

Demais incidentes: concessionária deverá ter caminhões pipa e caminhões para o resgate de animais. Os veículos servirão de apoio aos bombeiros e ao Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM). A chegada ao local da ocorrência deve levar no máximo duas horas.

Sistema de informações aos usuários: boletim mensal gratuito com informações importantes, como tarifa, serviços, obras, etc. Deve estar disponível no site, pedágios, bases operacionais e outros canais de comunicação da concessionária. Também deve ser disponibilizado canal para reclamações e sugestões, por telefone e por escrito. Deve começar até o 6º mês de contrato.

Pedágios: devem oferecer agilidade na cobrança. Além da cobrança manual, precisam ter sistemas automáticos de pagamento, que também permitirão descontos de até 20% para usuários frequentes. Em dias úteis, as filas de veículos não poderão ultrapassar 200 metros, enquanto em vésperas de feriado e fins de semana o limite é de 400 metros. O limite será definido caso a caso para horários de pico. Caso a fila fique maior do que o determinado por mais de 15 minutos, as cancelas deverão ser liberadas sem cobrança.

Reforma e adequação de postos policiais: até o 12º mês de contrato, a concessionária deverá reformar e adequar postos do CRBM.

Monitoramento e relatórios: a concessionária deverá monitorar de forma constante e enviar ao governo do Estado relatórios periódicos de tudo o que diz respeito à rodovia. Entre eles estão controle permanente do pavimento e da sinalização, que devem obedecer parâmetros mínimos de nivelamento, aderência e reflexo, condições de pontes, viadutos e elevadas, além de monitoramento das encostas, a fim de evitar queda de barreiras. Ainda no primeiro ano deve ser eliminado qualquer risco de desmoronamento no curto prazo.