Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou hoje (5) o pedido da Turquia para extraditar o empresário Yakup Sagar.
No pedido encaminhado ao STF, o governo turco acusou Sagar de atentar contra a ordem constitucional do país, por integrar o Movimento Hizmet, crítico ao governo turco e considerado terrorista pelo presidente Recep Tayyip Erdogan.
O empresário chegou ao Brasil em 2016 e tem uma loja de confecções no Brás, em São Paulo. No ano passado, após o pedido de extradição, a prisão preventiva para fins de extradição foi decretada pelo STF. Meses depois, ele ganhou o direito de responder ao processo em liberdade.
Os advogados alegaram na Corte que Yakup Sagar é alvo de perseguição política e fugiu para o Brasil com medo de ser morto.
Ao analisar o caso, o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, votou para negar o pedido de extradição.
A partir de relatórios de organismos internacionais, Moraes citou que o governo da Turquia é acusado de perseguir juízes e praticar prisões sumárias. Dessa forma, segundo o ministro, no caso de deferimento da extradição, não há garantias de que o julgamento seja realizado com imparcialidade.
Além disso, o relator afirmou que o governo turco não especificou as condutas ilegais que teriam sido praticadas pelo empresário, que recebeu refúgio do governo brasileiro.
“Esse conturbado momento político vivenciado no Estado turco, que revela essas instabilidades institucionais e essa perseguição à autonomia e independência do Judiciário, não se pode permitir o deferimento da extradição”, afirmou o ministro.
O voto contra a extradição também foi seguido pelos ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Dias Toffoli.
Durante o julgamento, o advogado Beto Vasconcelos, representante do empresário, afirmou que a Turquia é acusada de violações dos direitos humanos e que o movimento Hismet é considerado inimigo político do presidente do país.
“Depois de ter seus bens de família tomados pelo governo, sua empresa tomada pelo governo, ele e seus familiares fugiram da Turquia, passando pelo continente africano. Ele chegou ao Brasil com sua filha e sua esposa, em 2016, e pediu refúgio com medo de ser morto, em razão de perseguição ocorrida naquele território e agora estendida para o nosso território”, afirmou a defesa.