Parecer favorável à cassação do deputado estadual Ruy Irigaray (PSL) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa (AL) do Rio Grande do Sul, nesta terça-feira, 22. Com isso, o pedido de perda de mandato é encaminhado à Mesa Diretora, que deve enviar a proposta para análise do plenário.

O advogado de Ruy Irigaray, Lúcio de Constantino, afirma que "não há justa causa para, efetivamente, determinar a cassação do deputado, considerando que a prova colhida no expediente revelou que ele não praticou qualquer ilícito".

O relator, Elton Weber (PSB), foi seguido pelos demais integrantes do colegiado, com a votação terminando em 10 votos a zero pelo acolhimento do parecer (veja a lista abaixo).

Favoráveis ao relatório:

• Luiz Fernando Mainardi (PT)

• Jeferson Fernandes (PT)

• Sergio Turra (PP)

• Carlos Búrigo (MDB)

• Tenente Coronel Zucco (PSL)

• Juliana Brizola (PDT)

• Mateus Wesp (PSDB)

• Elton Weber (PSB)

• Fran Somensi (Republicanos)

• Vilmar Zanchin (MDB)

Elizandro Sabino (PTB) e Frederico Antunes (PP) não votaram.

Relembre o caso:

Irigaray foi investigado por usar assessores do parlamento para reformar a casa da sogra, na Zona Sul de Porto Alegre. O caso foi revelado em 14 de fevereiro de 2021 pelo Fantástico, em reportagem produzida pela RBS TV.

No dia 14 de fevereiro, a desembargadora Matilde Chabar Maia, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, negou pedido do deputado para suspender o processo de cassação. Na ação, o parlamentar alega que "decidiu constituir um escritório parlamentar em uma residência, de propriedade de sua sogra, na Zona Sul de Porto Alegre, ante as restrições adotadas pela Assembleia Legislativa durante a pandemia".

Em janeiro deste ano, a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Porto Alegre ajuizou uma ação civil pública contra Irigaray por suspeita de improbidade administrativa no caso. O Ministério Público afirma que houve "enriquecimento ilícito em benefício próprio e de seus familiares". A ação é limitada à matéria cível e pode resultar em medidas como restituição dos valores, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e pagamento de multa.

A reportagem mostrou que uma residência de 400m², avaliada em R$ 2 milhões, no Bairro Ipanema, na Capital, foi utilizada como uma espécie de escritório do deputado. Em vez de trabalhar de suas casas durante a pandemia, como orientou o parlamento, os servidores comissionados foram remanejados para o imóvel.

De acordo com o relato de uma então assessora, a casa chegou a abrigar 15 servidores de Ruy Irigaray, que se dividiam entre realizar as tarefas do gabinete e executar uma série de serviços no imóvel, como troca de piso, reformas de banheiros e pinturas, como mostram os vídeos de celular. Os salários dos servidores pagos com dinheiro público variavam de R$ 2,7 mil até R$ 9 mil.

Além da reforma na casa da sogra, o deputado também teria organizado um suposto esquema de "rachadinha" para exigir parte dos salários de assessores, conforme relato de duas ex-funcionárias e promovido um "gabinete do ódio", responsável por críticas a adversários nas redes sociais.

A comissão da Assembleia que pediu a cassação de Irigaray pelo suposto desvio de função de servidores não encontrou provas da prática de "rachadinha" e da existência do "gabinete do ódio". A defesa ainda critica o processo de cassação na Assembleia, sustentando que houve motivação política contra o deputado.