A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, pague uma indenização de R$ 40 mil por danos morais ao cantor e compositor Chico Buarque. A decisão foi assinada pela juíza Ingrid Charpinel Reis no dia 15 de fevereiro.

A defesa do cantor informou que o resultado está de acordo com o pedido à Justiça. “A lei é clara quanto ao uso do nome e da imagem de qualquer pessoa em uma campanha publicitária, seja ela comercial ou política. A decisão é límpida nesse sentido. É uma pena ter que recorrer à Justiça para reparar um erro que poderia ser evitado por qualquer estagiário de publicidade", afirma o advogado do artista, João Tancredo.

De acordo com a decisão, "A violação a direito da personalidade dá ensejo à obrigação de indenizar, sendo irrelevante apurar a ocorrência de eventual prejuízo, pois o dano moral está devidamente demonstrado no momento em que reconhecido o uso inconsentido da imagem [...] A publicação do material não autorizado pelo artista em campanha publicitária de política a qual não se alinha, leva à sua depreciação, causando-lhe dor e sofrimento, que, por óbvio, devem ser reparados".

O caso

O caso aconteceu no dia 4 de setembro de 2021, na época em que Leite fazia campanha pela indicação do PSDB à Presidência da República, e publicou um vídeo nas redes sociais onde citava Chico Buarque e Sérgio Reis como "belezas musicais" apesar de diferenças ideológicas. 

O cantor entrou com processo na justiça alegando que "as pessoas usam a sua imagem ou fazem ofensas em decorrência disso e acham que vai ficar tudo bem. E não pode ser assim. Isso tem consequências. Você quer usar uma marca de alguém sem autorização, vai ter consequência", disse o advogado João Tancredo.

Em nota, a defesa de Eduardo Leite disse que o escritório jurídico que representa o Chico Buarque tem todo o direito de buscar a justiça, mas que eles não entenderam o vídeo.

Em 19 de setembro, a Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governador retirasse das redes sociais o vídeo com imagens de Chico Buarque e em outubro, Leite publicou uma nova versão do vídeo no qual não cita o cantor.