Fepam entrega licença de instalação para aterro sanitário em São Borja

O governo do Estado, por meio da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), entregou, nesta quinta-feira (17/02), a Licença de Instalação (LI) para a empresa PGR Aterro Sanitário e Tratamento de Resíduos Ltda. O empreendimento prevê a construção de um aterro sanitário com central de triagem de resíduos sólidos urbanos (RSU) no município de São Borja.

O ato de entrega foi realizado no Palácio Piratini e contou com a participação do governador Eduardo Leite, do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, do secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura, Luiz Henrique Viana, e da presidente da Fepam, Marjorie Kauffmann.

“Ninguém quer falar de lixo, não é um assunto que atrai. Quando se fala em aterro, é possível que se desperte um sentimento negativo, mas precisamos dar o correto tratamento aos resíduos que inevitavelmente são gerados pela sociedade. Fui prefeito e entendo como um investimento como esse traz benefícios não só para o meio ambiente, mas também para a economia da região e para a saúde da população”, disse o governador. 

O empreendimento terá capacidade de recebimento de 15 mil toneladas por mês de RSU, dispostas em duas células a serem implantadas.

“Os maiores benefícios deste empreendimento são, sem dúvida, o ambiental e o econômico. Essa região de São Borja não tem aterro licenciado e a maioria dos municípios precisa mandar seus resíduos sólidos para aterros distantes, como Minas do Leão e Candiota. Além de contribuir para a destinação correta dos resíduos, vai promover economia ao reduzir a distância até o aterro”, reforçou Marjorie.

O secretário do Meio Ambiente e Infraestrutura ressaltou a parceria entre o governo do Estado e os municípios. “Embora os aterros sanitários sejam apenas uma das soluções para os resíduos, tratando de um problema posto e não da origem, dar a destinação adequada precisa ser reconhecida como um começo. Portanto, além de darmos o devido tratamento ambiental aos resíduos, acabamos produzindo outras soluções para as regiões, resolvendo questões de saúde e de economia”, destacou Viana.

O ato de entrega contou com a presença do prefeito de São Borja e presidente da Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Eduardo Bonotto, e do líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Frederico Antunes.

“Hoje demos um passo muito importante para a Fronteira Oeste, sob o ponto de vista da proteção ambiental e também das melhorias das condições de saúde e de saneamento, para uma população estimada em 350 mil pessoas, incluindo São Borja e região. Além da redução do custo do transbordo do lixo para outras cidades e do cumprimento, por parte dos gestores, dos acordos ambientais entre os países do Mercosul”, disse o deputado Frederico Antunes.

Fim dos lixões

A Fepam, desde 2009, incentiva o fim dos lixões no Estado, que são áreas com disposição direta no solo e sem cobertura, que nunca tiveram licenciamento do órgão ambiental. Desta forma, desde 2015 a fundação não tem mais registros de lixões, obtendo controle sobre a disposição dos resíduos dos municípios por meio de informações repassadas por todas as prefeituras. 

No Rio Grande do Sul existem empreendimentos (aterros sanitários) com metodologias de controle de impacto ambiental, atividade que é licenciada pela Fepam, e as estações de transbordo são licenciadas pelos municípios, conforme Resolução Consema 372/2018. 

A gestão dos resíduos é uma competência municipal e os municípios devem apresentar seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos ou Projetos de Coleta Seletiva quando encaminharem projetos junto ao Governo Federal ou forem solicitar licenciamento ambiental na Fepam.

A fundação atua na fiscalização e monitoramento dos empreendimentos licenciados, com atendimento de denúncias ou em ações de rotina. Caso seja constatada alguma área de disposição em desacordo com a licença, o empreendedor poderá ser punido, sendo solicitada a adequação.

Sobre a Política Estadual de Resíduos Sólidos, algumas ações são debatidas no âmbito do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), entre elas, as disposições que tratam da logística reversa de baterias chumbo ácido, o descarte e destinação de lâmpadas de mercúrio e a logística reserva para eletrônicos. 

Além disso, a Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema) abriu recentemente um chamamento público com o objetivo de selecionar empresas privadas que tenham interesse em auxiliar o Estado com a coleta e a destinação de embalagens de vidro, respondendo por toda a logística reversa. As inscrições se encerraram no dia 24 de fevereiro.

A celebração acontecerá por meio da assinatura de um termo de cooperação. A atividade consiste na instalação e manutenção de pontos de entrega voluntária (PEVs) para a coleta de embalagens de vidro, bem como o recolhimento e a correta destinação dos resíduos sólidos.

_{Texto: Vanessa Trindade/Ascom Sema
Edição: Secom}