TSE aprova criação do maior partido político do Brasil

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira, 8, o estatuto e o programa do União Brasil - ou seja, o processo legal que sela a fusão entre DEM e PSL no que se tornará, num primeiro momento, o maior partido da Câmara. O relator Edson Fachin declarou durante a sessão que, com base no exame dos documentos apresentados pelas legendas, verificou-se “o cumprimento de todos os requisitos necessários para a fusão de partido político”.

Além de reconhecer a legitimidade da fusão, o relator deu 30 dias para o PSL e o DEM apresentarem ao TSE os comprovantes dos pedidos de cancelamento das respectivas contas bancárias, assim como garantiu 90 dias para que as siglas cancelem suas inscrições de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) na Secretaria da Receita Federal.

Durante a sessão, Fachin relembrou que, conforme dita a legislação eleitoral, devem ser somados os votos obtidos por DEM e PSL na última eleição nacional para que sejam repartidos com a nova legenda os recursos do Fundo Partidário e do tempo gratuito de propaganda eleitoral em rádio e TV de que dispõem.

O União Brasil nasce com 81 deputados federais em exercício, que lhe garantem a maior cifra de fundos públicos para a manutenção do partido, o equivalente a R$ 1 bilhão neste ano. O montante desbanca o PT, que dispunha até então da segunda maior cifra do fundão, mas, ainda próximo do que recebia o PSL.

O megapartido presidido por Luciano Bivar, do antigo PSL, e dirigido nacionalmente por ACM Netto, do extinto DEM, contará ainda com oito senadores e três governadores. A robustez partidária se manifesta também nas Assembleias Legislativas dos Estados, onde contam com 129 deputados estaduais. O União Brasil herda também 552 prefeituras em todo o País, o equivalente a 10% dos municípios.

A capilaridade de que disporão na disputa eleitoral deste ano, no entanto, será testada já nos primeiros dias do União Brasil. É esperado uma debandada de ao menos 25 deputados bolsonaristas, que seguiam no PSL, mas devem migrar para PL, nova casa do presidente Jair Bolsonaro.

A fusão de partidos permite aos seus filiados migrarem para outras siglas sem serem punidos pela lei da fidelidade partidária. Portanto, dezenas de parlamentares devem passar a procurar um novo reduto para se abrigar neste ano, sobretudo, com a possibilidade de escolherem livremente - e antes da janela de transferências dos partidos - de que lado desejam estar na disputa deste ano.