Após denúncia de famílias do entorno, publicada no NB Notícias no último domingo, dia 9, a empresa Rinaldi Pneus, instalada no bairro Licorsul, em Bento Gonçalves, foi alvo de uma operação conjunta da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e da Patrulha Ambiental da Brigada Militar (Patram). Naquele dia, uma quantidade excessiva de fumaça cobriu as casas e, segundo relatos, levou para dentro das moradias um forte cheiro, causando dificuldades para muitos moradores respirarem. A nuvem foi percebida também no bairro São Francisco e nas proximidades do Centro.
Na segunda-feira, 10, a empresa emitiu um comunicado oficial no qual relatou que o problema foi pontual, durante o acionamento da caldeira utilizada na fabricação dos pneus. Um trancamento de madeiras, que depois caíram na caldeira de forma concentrada, teria gerado um volume maior de vapor. Ainda conforme a companhia, o evento não poderia gerar qualquer dano ou risco ao meio ambiente e a saúde das pessoas.
Entretanto, após o problema, a Patram acionou a Fepam e ambas estiveram no local na manhã desta quarta-feira, 12. De acordo com o sargento Vanius Morais, foram constatadas várias irregularidades durante a visita e a Rinaldi foi notificada administrativamente, com aplicação de multa, além de ter que responder na esfera criminal. Entre os problemas encontrados, relativos a situações que estariam em desacordo com o artigo 60 da Lei Federal 9.605, que trata de crimes ambientais, Morais cita a altura de chaminés, o descarte de alguns produtos no pátio da empresa, a condição dos pisos impermeáveis, nos quais é preciso verificar as canaletas e questões relacionadas ao funcionamento da caldeira, além de outros.
A partir de agora, a Rinaldi terá de 15 a 30 dias para realizar as melhorias e, ao encerrar este prazo, passará por uma nova vistoria. Em nota divulgada por meio de sua assessoria, a empresa se manifestou novamente:
"Na manhã desta quarta-feira, a Rinaldi Pneus recebeu equipes da Patrulha Ambiental (Patram) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam). A empresa recebeu apontamentos dos órgãos durante a vistoria. Neste momento, a Rinaldi está tomando conhecimento dos detalhes solicitados e trabalha para atender às exigências.
A Rinaldi Pneus, empresa com 52 anos de história, emprega atualmente mais de 800 colaboradores."
O QUE DIZ O ARTIGO 60 DA LEI 9.605
Art. 60. Construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar, em qualquer parte do território nacional, estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, ou contrariando as normas legais e regulamentares pertinentes:
Pena - detenção, de um a seis meses, ou multa, ou ambas as penas cumulativamente.