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Bento Gonçalves, RS
A prefeita de Garibaldi, Márcia Pedersetti sancionou nesta semana a Lei 5.496 que institui a criação do Banco Municipal de Materiais de Construção para recebimento e redistribuição de sobra de matérias-primas da construção civil.
O Projeto de Lei de autoria da vereadora Cíntia Chesini (Progressistas) tem por finalidade construção, reforma ou recuperação de moradias próprias para famílias em vulnerabilidade social ou ainda para atendimento de situações emergenciais ou de calamidade.
De acordo com a legislação sancionada, serão atendidas apenas famílias de baixa renda, definidas pela Secretaria Municipal de Habitação, Trabalho e Assistência Social e que atendam alguns requisitos.
Em 2022, a prefeitura divulgará o local de recebimento e as regras para doação dos materiais.
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