Câmara dos Deputados e Senado derrubam veto e Fundo Eleitoral será de R$ 5,7 bilhões

O Congresso Nacional derrubou hoje (17) um veto presidencial e, com isso, ampliou o valor do Fundo Eleitoral de R$ 2 bilhões para mais de R$ 5,7 bilhões. Em agosto, o presidente da República havia vetado essa ampliação quando sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O trecho, antes vetado e agora derrubado, agora segue para promulgação.

O veto foi primeiro analisado na Câmara e os deputados o derrubaram por um placar de 317 votos a 143. O deputado federal por Bento Gonçalves, Paulo Caleffi (PSD), foi um dos que votou a favor do fundão eleitoral. No Senado, foram 53 votos pela derrubada do veto e 21 por sua manutenção. No Senado, assim como na Câmara, o assunto foi alvo de debates.

Para o senador Telmário Mota (Pros-RR), ser a favor do veto, e contra os R$ 5,7 bilhões para as campanhas, é adotar um “discurso fácil e demagógico”. Ele defendeu a derrubada do veto para, segundo ele, trazer igualdade de condições aos candidatos e fortalecer a democracia.

“Como um líder comunitário vai conseguir disputar uma eleição com um grande empresário ou um descendente de uma oligarquia? O sistema de financiamento privado [de campanha] quase comprometeu a democracia brasileira. Escolheu-se o financiamento público. É preciso o financiamento ser igualitário para todos”, afirmou.

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se disse “indignado” com tal quantia para o Fundo Eleitoral. Para ele, não é momento do país reverter tal quantia para campanhas políticas. “A manutenção do veto é o mínimo de respeito com um país machucado pela pandemia, com mais de 20 milhões de pessoas passando fome e que agora, no apagar das luzes, se vê no direito de premiar presidentes de partidos e candidatos nas próximas eleições com montanhas de dinheiro público.”

Fundo Eleitoral

O Fundo Especial de Financiamento de Campanha, ou apenas Fundo Eleitoral, foi criado em 2017. Sua criação se seguiu à proibição do financiamento privado de campanhas. Em 2015, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu doações de empresas a campanhas políticas, sob alegações de haver desequilíbrio na disputa política e exercício abusivo do poder econômico.

Sem a verba privada para custear campanhas eleitorais, foi criado o Fundo Eleitoral. Ele é composto de dotações orçamentárias da União, repassadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em até o início do mês de junho, apenas em anos eleitorais. Em 2018, por exemplo, foi repassado aos partidos pouco mais de R$ 1,7 bilhão do Fundo Eleitoral para financiamento de campanhas.

Confira como votou cada deputado gaúcho

Afonso Hamm (PP-RS) - Contra

Alceu Moreira (MDB-RS) - A favor

Bibo Nunes (PSL-RS) - Contra

Bohn Gass (PT-RS) - A favor

Carlos Gomes (Republicanos-RS) - Contra

Covatti Filho (PP-RS) - A favor

Daniel Trzeciak (PSDB-RS) - Contra

Fernanda Melchionna (PSOL-RS) - Contra

Giovani Cherini (PL-RS) - A favor

Giovani Feltes (MDB-RS) - A favor

Heitor Schuch (PSB-RS) - A favor

Henrique Fontana (PT-RS) - A favor

Jerônimo Goergen (PP-RS) - A favor

Liziane Bayer (PSB-RS) - Contra

Lucas Redecker (PSDB-RS) - Contra

Marcel van Hattem (Novo-RS) - Contra

Marcelo Brum (PSL-RS) - Contra

Marcelo Moraes (PTB-RS) - Contra

Márcio Biolchi (MDB-RS) - A favor

Marcon (PT-RS) - contra

Maurício Dziedricki (PTB-RS) - Contra

Nereu Crispim (PSL-RS) - A favor

Osmar Terra (MDB-RS) - A favor

Paulo Pimenta (PT-RS) - A favor

Paulo Vicente Caleffi (PSD-RS) - A favor

Pedro Westphalen (PP-RS) - A favor

Pompeo de Mattos (PDT-RS) - Contra

Sanderson (PSL-RS) - Contra