A partir desta quarta-feira, 15 de dezembro, começa o pagamento do IPVA 2022. Os proprietários de veículos registrados no Rio Grande do Sul devem ficar atentos à série de mudanças que ocorrem no licenciamento 2022. Entre elas está o aumento no valor de desconto por antecipação e apenas duas datas de vencimento para pagamento do imposto.

De acordo com o Detran RS, a partir de 2022, o IPVA terá apenas duas datas de vencimento. Até o ano passado, o calendário de licenciamento de veículos do RS tinha cinco vencimentos, dependendo dos números finais da placa. Começava em abril, coincidindo com o vencimento do IPVA, e ia até agosto. Isso era feito para que a gráfica pudesse dar conta da impressão de cerca de 7 milhões de documentos ao longo do semestre. Com a adoção do documento digital em todo país, não é mais necessário esse escalonamento e haverá somente duas datas de vencimento, coincidindo a primeira com o prazo final do parcelamento do IPVA. Placas com finais 1, 2, 3, 4 e 5 vencem em 30 de junho, e placas com finais 6, 7, 8, 9 e 0 vencem em 31 de julho.

A forma de pagamento acrescenta a opção de Pix, mas exclui a opção de lotéricas, que era muito utilizada principalmente pela população de baixa renda. E também há o crédito de 2021 para quem pagou a taxa de licenciamento antes da mudança da lei que reduziu seu valor. O valor do seguro DPVAT está zerado para 2022, assim como foi em 2021. Não houve mudanças em relação às alíquotas do imposto no Rio Grande do Sul, mas a valorização dos preços dos veículos em todo o país, refletida na tabela Fipe, acarreta aumento médio de 22% ao contribuinte. Para amenizar essa situação, o governo ampliou significativamente os descontos para pagamento antecipado (que aumentarão de 3% para até 10%) e dobrou o prazo de parcelamento de três (janeiro a março) para seis meses (janeiro a junho), dentro do prazo autorizado pela Lei 15.533, de 28 de setembro de 2020, aprovada por unanimidade pela Assembleia.

Taxa de licenciamento

Conforme a data que o pagamento for realizado, a taxa de licenciamento para 2022 terá três faixas de preços: 

1) para quem antecipar o pagamento até 30/12/21, será de R$ 66,70.  

2) para quem pagar de 01 a 31/01/22, o valor passa para R$ 85,22. 

3) como ocorre todos os anos, em 01/02/22 as taxas serão automaticamente corrigidas pela UPF (cuja alíquota ainda não foi definida). 

Alguns proprietários de veículos que pagaram a taxa de licenciamento 2021 antes de 13 de abril terão desconto de até R$ 27,99. Isso porque a taxa cobrada no exercício anterior teve seu valor reduzido pela Lei Estadual Nº 15.605-2021. A diferença para quem pagou a mais será devolvida na forma de crédito automático, lançado para o veículo.

Desconto do Bom Motorista

Os descontos para bons motoristas estão mantidos como nos anos anteriores e variam em três faixas conforme o período sem infrações cometidas no trânsito. Para os condutores que não tiveram registro de infrações nos sistemas de informações do Estado no período entre 1º de novembro de 2018 a 31 de outubro de 2021 (três anos), a redução será de 15%.

Quem não teve multa depois de 1º de novembro de 2019 (dois anos) recebe desconto de 10% e, depois de 1º de novembro de 2020 (um ano), tem direito a um benefício de 5%.

Desconto do Bom Cidadão

Também em três faixas, a redução no valor do IPVA pelo Bom Cidadão resulta da participação do contribuinte (pessoa física) no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) e a solicitação de notas com CPF na hora da compra.

O desconto máximo de 5% será para quem tiver 150 notas ou mais, de 3% para quem tiver entre 100 a 149 notas e de 1% para o contribuinte entre 51 a 99 documentos fiscais devidamente registrados. Ao todo, 16% da frota tributável terá direito ao benefício.

Pagamento por Pix

A Receita Estadual adotou o Pix como forma de pagamento. Basta o cidadão consultar no site ou no aplicativo do IPVA/RS, no qual será gerado o QR Code a cada mês e pagar em mais de 760 Instituições relacionadas.

Para pagar presencialmente, basta ir até agências do Banrisul, Sicredi ou Banco do Brasil. Também é possível pagar usando os aplicativos desses bancos. Assim como nos anos anteriores, apresentando o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), é possível pagar também as taxas de licenciamento e multas.

Com o Pix, não será mais possível o pagamento por cheque no Banrisul. Diante da impossibilidade de homologar a tempo o convênio com a Caixa, temporariamente as lotéricas estão com a arrecadação suspensa, sendo esse um ponto de atenção aos contribuintes.

SAIBA MAIS

Quem paga IPVA
Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2003, exceto os isentos em lei.

Como pagar
Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Juntamente com o IPVA, é possível pagar taxa de licenciamento e multas de trânsito.

Onde pagar
A partir de 15 de dezembro, no Banrisul, Sicredi e Banco do Brasil (somente para clientes). Opção de Pix disponível.

Alíquotas do IPVA no RS
3% - automóveis e camionetes
2% - motocicletas
1% - caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetes para locação

Frota total do Estado 2021: 7.262.038
Frota pagante de IPVA: 53,9%
Frota isenta de IPVA: 46,1%