Em 1ª votação, vereadores de Bento aprovam a criação de emendas impositivas ao orçamento

A Câmara de Bento Gonçalves aprovou nesta segunda-feira, 13, em primeira votação, a criação de emendas impositivas ao orçamento apresentadas por parlamentares ou bancadas. A medida ainda passa por uma nova rodada de votação na próxima Sessão Ordinária, no dia 20.

De acordo com a proposição, será destinado para emendas do Legislativo o total de 1,2% da receita corrente líquida indicada pela prefeitura. O texto prevê, ainda, que a metade deste montante seja obrigatoriamente aplicado em Saúde ou Educação.

Nos valores atuais, cada vereador teria, anualmente cerca de R$ 400 mil para indicar suas emendas, totalizando R$ 6,8 milhões entres os 17 edis. Entretanto, como o orçamento de 2022 está fechado, as emendas impositivas serão indicadas no ano que vem para começarem a valer a partir de 2023.

Havendo "impedimento de ordem técnica" para a execução das emendas, a prefeitura informará a situação ao proponente em até 120 dias após a publicação da Lei Orçamentária Anual (LOA). A partir daí, o autor terá mais 30 dias para indicar um novo uso para o recurso.

Embora tenha sido aprovado por unanimidade e bastante celebrado pelos parlamentares, o projeto teve críticas do líder de Governo na Casa, Jocelito Tonietto (PSDB). "Nem foi conversado com o Executivo sobre essa proposta. Acho que teria que ter mais diálogo, porque vai mexer em mais de R$ 6 milhões", argumentou o parlamentar. Ele pretendia pedir vistas à matéria, mas o fato de a segunda votação precisar ocorrer em até 10 dias impediu a manobra.

Durante a sessão desta segunda, foram retiradas de pauta todas as 12 emendas que alteravam o Regimento Interno da Casa incluindo uma que passava o horário da sessão das 15h para as 18h. Elas serão reapresentadas, junto a outras proposições de vereadores.