Prefeito e vice de Garibaldi têm o mandato cassado pelo TRE-RS

Depois de pedir vistas à ação que julgava um pedido de cassação do prefeito e do vice-prefeito de Garibaldi, Alex Carniel e Sergio Chesini, ambos do PP, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS), Armínio José Abreu Lima da Rosa, votou a favor da perda do cargo dos dois gestores municipais e da realização de novas eleições. Com a decisão, tomada nesta terça-feira, dia 23, Carniel também fica inelegível pelo prazo de oito anos a contar do último pleito, realizado em 2020.

Em seu voto, o desembargador desempatou uma acirrada disputa, que estava em três a três. Ao se manifestar sobre o caso, por quase meia hora, ele tratou de ressaltar a gravidade dos fatos atribuídos à campanha do então candidato, que, entre outras acusações, instalou rastreadores nos carros do prefeito Antonio Cettolin e de seu chefe de gabinete, que apoiavam a candidatura Antônio Fachinelli e Eldo Milani, ambos do MDB. "Mas então nós podemos aceitar que alguém coloque rastreadores em dois veículos e saia monitorando os deslocamentos do prefeito e de seu chefe de gabinete? Eu imagino em uma comunidade como Garibaldi o que isso não causou de repercussão. E até que ponto podemos dizer que isso é indiferente? Então, amanhã podemos fazer mais! Foi gravíssimo o que fez o recorrido e seus asseclas. E a isso se conjuga essas despesas não contabilizadas, que não se sabe de quanto foram", destaca.

Armínio José Abreu Lima da Rosa salientou ainda que é um dever da corte "não tolerar que o processo eleitoral seja uma arena onde valha tudo". Há 15 dias, o relator do processo, desembargador Silvio Ronaldo Santos de Morais, havia julgado como improcedente o recurso e votado contra a cassação do mandato do prefeito e vice de Garibaldi. Na semana passada, após um primeiro pedido de vistas, a sessão foi retomada com o voto de Luís Alberto D’Azevedo Aurvalle, que se posicionou a favor da impugnação da chapa.

Na sequência, o desembargador Gerson Fischmann acompanhou o voto divergente de Aurvalle e deixou a votação com dois votos a favor da cassação e um contrário. O próximo a votar foi o desembargador Amadeo Butelli, que se manifestou com base no relatório e empatou a votação. 

A votação voltou a ficar favorável à cassação dos mandatos com o voto do desembargador Oyama Assis Brasil, que acompanhou Aurvalle e Fischmann. E novamente empatando a votação, desta vez em 3 a 3, o vice-presidente do TRE, Francisco José Moesch, acompanhou o relator. Nesta terça, por fim, o presidente votou e selou o destino dos atuais mandatários de Garibaldi, que tentarão recorrer junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) assim que a sentença for publicada.