Vereadores de Bento são absolvidos da acusação de receber propina para mudar Plano Diretor

Após uma investigação de praticamente quatro anos, o juiz Paulo Meneghetti, da 2ª Vara Cível de Bento Gonçalves, absolveu, nesta segunda-feira, dia 22, os vereadores Marcos Barbosa, hoje secretário de Mobilidade Urbana, e Rafael Pasqualotto, atual presidente do Legislativo, da acusação de receber propina para aprovar mudanças no Plano Diretor de Bento Gonçalves. Em 2017, a criação da Emenda 165, que permitiria a construção de prédios mais altos na região dos bairros São Bento e Planalto, gerou uma denúncia de que os parlamentares teriam negociado por até R$ 40.000,00 a alteração na legislação que beneficiaria investidores do ramo imobiliário.

No entendimento do magistrado, contudo, não houve por parte do Ministério Público (MPRS) a apresentação de qualquer prova que pudesse indicar ilegalidades em meio à discussão das modificações no texto da lei. A investigação partiu de uma gravação do então vereador Gustavo Sperotto, que em uma reunião comunitária foi flagrado dizendo que os colegas estariam envolvidos no esquema, mas as contradições verificadas nos depoimentos não fizeram com que as evidências testemunhais tivessem peso para uma condenação. "Da detida análise da fase investigativa, já se verifica insubsistência nos relatos das testemunhas chaves mencionadas na inicial. Todas elas, sem exceção, não forneceram as mesmas narrativas, quando ouvidas em mais de uma oportunidade naquela fase. A cogência vista nas imputações nos primeiros relatos, indistintamente, foi desaparecendo no decorrer do processo e inexistiu em Juízo, sobressaindo dúvida acerca dos fatos alegados. Ao final da colheita da prova, o que se certificou é que ninguém recebeu oferta de dinheiro, nem pedido dele, para qualquer finalidade relacionada à Emenda n° 165.", afirma o juiz em sua sentença.

O próprio denunciante não manteve o mesmo discurso, segundo Meneghetti, o que contribuiu para diminuir ainda mais a credibilidade da narrativa. "O então vereador Gustavo Sperotto, que apresentou três versões pontualmente diferentes na fase investigativa, em juízo, referiu que foi dito à sua pessoa, pelo vereador Marcos Barbosa, que escreveu em um papel o número 40, que havia dinheiro disponível para ser pago para quem assinasse a proposta, e disso a testemunha entendeu que estavam lhe oferecendo propina, embora ninguém tenha lhe oferecido valores; já o acusado Rafael nada lhe falou", completa.

O Judiciário também ouviu outros edis e empresários com os quais eles teriam conversado na época, mas todos negaram qualquer tratativa envolvendo valores e garantiram que os encontros realizados seriam normais em meio ao debate relacionado ao Plano Diretor, que afetaria vários setores da sociedade bento-gonçalvense. Por fim, o magistrado salienta ainda que, "na seara investigativa houve a quebra do sigilo financeiro dos acusados, donde não se extraiu ganho ou repasse de valores referentes aos fatos aqui narrados, nem rendimentos dos acusados que fossem incompatíveis com as funções por eles exercidas".