Famílias que recebem Bolsa Família podem retirar valores do programa "Devolve ICMS"

Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) que recebem o benefício do Bolsa Família ou que cujo titular familiar tenha algum dependente matriculado na rede estadual de ensino médio regular poderão retirar valores através do Programa Devolve ICMS. A medida visa retornar parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) arrecadado no Estado, destinando-o para famílias de baixa renda.

Para poder receber, os beneficiários precisam ter também renda mensal de até três salários mínimos nacionais ou renda per capita por mês inferior a meio salário mínimo nacional, conforme critérios do CadÚnico.

Como retirar os valores
O chefe de família cadastrado no CadÚnico, como responsável familiar, deverá retirar o Cartão Cidadão Devolve ICMS em qualquer agência do Banrisul a partir de 16 de novembro. Não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco é feita apenas para a retirada do cartão, pelo titular. O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul.

O Banrisul entregará os cartões a todos os beneficiários do Programa entre os dias 16 e 26 de novembro, observado o calendário organizado em ordem alfabética (confira tabela abaixo). Após essa data, serão entregues os cartões cujos clientes não comparecerem na data, até daqui seis meses.

O primeiro pagamento, em 15 dezembro de 2021, terá como referência a base de dados do CadÚnico de julho de 2021. Portanto, as pessoas que cumprirem os requisitos nesta data é que receberão no primeiro crédito.

Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal.

Datas de entrega por ordem alfabética do titular do cartão:
16/nov: letras A, B
17/nov: C, D
18/nov: E, F, G
19/nov: H, I, J
22/nov: K, L 
23/nov: M
24/nov: N, O, P, Q, R
25/nov: S, T, U
26/nov: V, W, X, Y, Z

Documentos necessários
Para retirar o seu cartão, o titular deverá portar documento com foto e número de CPF. Somente a pessoa inscrita no CadÚnico poderá efetuar a retirada.